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sábado, 16 de outubro de 2010

Advogado de Sosô prepara recurso para restaurar mandato

O advogado Rodrigo Alves afirmou que serão tomadas todas as medidas judiciais cabíveis para tentar restaurar o mandato e os direitos políticos de Clemenceau Alves, prefeito cassado de Angicos. O advogado destacou que as contas do candidato Clemenceau e dos comitês financeiros dos respectivos partidos e coligação foram aprovadas, por meio de sentença definitiva, que transitou em julgado, sem que tivesse havido recurso das partes ou do Ministério Público.

“A ação em exame se limitava a apontar irregularidades decorrentes de supostas omissões de gastos na prestação de contas do candidato eleito, as quais, se tanto, caracterizariam mera irregularidade formal, tal como afirmado na sentença que julgou as contas”, explicou. Por isso, ele considera que não havia motivos “para caracterizar abuso de poder econômico, ou proporcionalidade para desequilibrar o pleito, sendo que Clemenceau foi soberanamente eleito pela população de Angicos, em oposição aos governos municipal e estadual”.

Na decisão do TRE-RN, diz, apreciaram-se fatos que não constavam da petição inicial e sobre os quais não foi concedida oportunidade de defesa, como a presunção de suposta doação de energia elétrica, por empresa de capital aberto e sócios estrangeiros (Cosern).

“Desse modo, embora se respeite a decisão do TRE/RN, a defesa de Clemenceau Alves entende que suas contas foram aprovadas, por sentença com trânsito em julgado, que foram examinados fatos que não tinham objeto da petição inicial, sem que houvesse oportunidade de defesa, e que, se tanto, houve meras irregularidades, incapazes de desequilibrar o pleito, ou se sobrepor à vontade popular”, diz.

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