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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

TRIBUNAL FEDERAL DE RECIFE INOCENTA PREFEITO DE ANGICOS

O Tribunal Regional Federal, em Recife, inocentou o prefeito de Angicos, médico Ronaldo de Oliveira Teixeira, em ação civil pública de improbidade administrativa devido a problemas com precatórios.
Isso aconteceu após o prefeito entrar com recurso de apelação através do advogado Pablo Pinto, ainda no dia 31 de agosto de 2011, para que a sentença fosse reformada integralmente e que fosse julgada improcedente a demanda , abrandadas as penas de multa e a suspensão dos direitos políticos, bem como a proibição de contratar com o poder público.
Dia 2 de fevereiro a decisão do TRF, quarta turma, foi publicada, onde em seu acórdão traz que o STJ já se posicionou no sentido de que o inadimplemento do pagamento de precatórios, por si só, não enseja ação de improbidade administrativa, salvo se houver desvirtuamento doloso do comando constitucional.
Com isso, os desembargadores federais da Quarta Turma do TRF da 5ª Região, à unanimidade, deram provimento à apelação, nos termos do voto da relatora e das notas taquigráficas que se encontram nos autos e que fazem parte do julgado em 31 de janeiro de 2011.
Desta forma, o TRF refez a decisão da juíza federal e inocenta o prefeito de Angicos, Ronaldo Teixeira da condenação sentenciada pela mesma no mês de agosto de 2011.

3 comentários:

  1. Mais rapá, o prefeito de sorte,deve ter um pacto muito forte.

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  2. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk chora mãe,chora bacurau eu sei que vc vai publica ,carlos eu do valo a vc porq vc e democratico,mais o dotor so sai em janeiro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  3. ELE VAI SAIR JÁ COM SUAS LARANJAS PODRES E A JUSTIÇA VAI COLOCAR E QUEM ELE APOIA NÓS TAMBÉM BOTA PARA FORA DIGO O POVO.

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