Hoje, 15 de março é o dia Mundial do Direito do Consumidor. A data foi comemorada pela primeira vez no ano de 1983 e foi uma forma de homenagear o discurso do ex-presidente estadunidense John Kennedy sobre o direito do consumidor, feito em 1962 durante um congresso.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.
No Rio Grande do Norte, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi criado no ano de 1995 e possuía mais de 15 fiscais espalhados pelo estado. Hoje, o órgão possui apenas três fiscais.
“Nesses 22 anos do Código de Defesa do Consumidor, os consumidores potiguares estão cada vez mais conscientes sobre os seus direitos. Entretanto, a falta de estrutura do Procon impede que isso evolua cada vez mais”, disse José Augusto Peres, promotor de Defesa do Consumidor.
Fonte: NOMINUTO.COM
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