A Prefeitura Municipal de Guamaré não alimentou o Sistema Integrado de Auditória Informatizada (SIAI), do Tribunal de Contas do Estado, com as informações a respeito das contratações, com dispensa de licitação, de mais de uma dezena de bandas para tocar na festa de aniversário de 50 anos do município de Guamaré. Ao todo, foram investidos mais de R$ 2 milhões na contratação de cantores, palco, som, luz, ornamentação da cidade, entre outras despesas menores. O mesmo investimento, ou maior, estaria sendo preparado para os festejos juninos.
Esta conduta, conforme informa a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado, é irregular e a Prefeitura de Guamaré "será punida pelo TCE e as contas da festa de 50 anos da cidade serão minuciosamente inspecionadas", escreveu a Assessoria de Comunicação, que ficou sabendo das contratações sem licitação em Guamaré através da imprensa escrita. O caso foi mostrado em reportagem do Jornal de Fato semana passada, inclusive lembrando o quadro de emergência decretado no município.
No final do mês de abril, o vereador/prefeito de Guamaré, Emilson de Borba Cunha (PTN), publicou decreto no Diário Oficial do Município, tornando estado de emergência o quadro vivenciado pela população da zona urbana e também da zona rural. Com 12 mil habitantes e arrecadando 1 milhões/mês, mais de 2 mil famílias do município já recebem, naturalmente, R$ 120,00/mês, através de um cartão magnético. É uma espécie de bolsa família municipal. O município usa este programa como complemento ao Bolsa Família do Governo Federal. Grande parte da população do município vive da pesca no mar.
Na mesma semana da publicação do decreto de emergência para receber ajuda do Governo do Estado e Federal para socorrer as "vidas da seca", o prefeito começou a publicar os processos com dispensa de licitação para contratar bandas como Zezé de Camargo e Luciano por R$ 450 mil, Fábio Júnior por R$ 290 mil, Cheiro de Amor por 215 mil, entre outras bandas que em outras cidades fizeram shows pela metade deste valor. O caso foi noticiado no Jornal de Fato e na imprensa de Natal.
Ao verificar a ausência de informações referentes à Festa de 50 anos da cidade de Guamaré, a Diretoria de Administração Municipal do Tribunal de Contas do Estado solicitou à prefeitura do município a documentação de todos os contratos firmados para a realização do evento.
Fonte: defato.com
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