A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou no início da tarde desta segunda o fator de correção da primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Em comparação com a primeira cota de junho haverá queda de 23,1%.
Os 103 municípios do Rio Grande do Norte com população abaixo de 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) vão receber, brutos, R$ 180,7 mil, levando em conta o fator de correção de 1,2929%. Deste valor serão retirados ainda 25% do Fundeb, 15% da Saúde e 1% do Pasep, além das contribuições previdenciárias, cujos valores são variáveis.
O Tesouro Nacional projeta uma queda de 13% no repasse dos recursos do Fundo de Participação este mês. "A situação é preocupante", admitiu hoje o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.
A queda é atribuída a dois fatores: desaceleração da economia e política de renúncia fiscal do governo federal, que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de eletrodomésticos da chamada linha branca e dos automóveis para garantir os empregos dos metalúrgicos do ABC paulista.
A redução no FPM significa também queda nos repasses para a Educação e a Saúde num momento em que as prefeituras foram obrigadas a implantar o piso que elevou os salários dos professores em 22% este ano.
Um outro problema apontado por Benes Leocádio é a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com a queda na arrecadação e o aumento de despesas decorrente do reajuste do salário mínimo e do piso dos professores, os municípios estão ultrapassando o limite imposto pela lei." Como os prefeitos estão em final de mandato, terão de fazer ajustes sob penas de improbidade administrativa.
Benes disse ainda que uma saída para amenizar a crise nos municípios seria o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, que está engavetado na Câmara dos Deputados, mas dificilmente será votado este ano.
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