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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

STJ NEGA PEDIDO DE WILMA DE FARIA E DESARQUIVA PROCESSO EM QUE ELA É ACUSADA DE IMPROBIDADE


Decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou desarquivamento de processo em que a ex-governadora Wilma de Faria, presidente estadual do PSB, é acusada de improbidade administrativa. Decisão de primeira instância havia decidido pelo arquivamento do processo, mas o ministro do STJ Benedito Gonçalves analisou que o processo deve ser desarquivado e avaliado, o seu mérito, em primeira instância.

A denúncia que recai sobre Wilma de Faria é o fato dela ter usado a Procuradoria Geral do Muncípio, quando era prefeita de Natal, para fazer uma defesa enquanto candidata a reeleição. O advogado Erick Pereira, que defende a ex-governadora, confirmou que entrará com um embargo de declaração, que é uma espécie de recurso, no próprio Superior Tribunal de Justiça.

“Não houve má fé da ex-governadora. Ela usou a Procuradoria como o ex-presidente Lula já usou por tantas vezes a AGU (Advocacia Geral da União)”, disse Erick Pereira.

O processo da ex-governadora Wilma de Faria só poderá retornar à primeira instância depois da decisão sobre o embargo de declaração que será impetrado pelo advogado de defesa.

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