O juiz Marcus Vinícius
Pereira, que responde pela Comarca de Currais Novos, na região Seridó do Rio
Grande do Norte, interditou parcialmente o Centro de Detenção Provisória (CDP)
localizado no município. A medida impede o recebimento de novos presos até que
sejam solucionados, por parte do Estado e de forma integral, problemas
estruturais encontrados na unidade.
Segundo o juiz, o CDP foi
adaptado e funciona no prédio do extinto BANDERN (Banco do Estado do Rio Grande
do Norte). Por esta razão, ele não soube informar a capacidade máxima da
unidade. Contudo, Marcus Vinícius disse que, atualmente, o local abriga 33 detentos.
Inspeção realizada na manhã da
última terça-feira, 19, segundo o próprio magistrado, constatou que os
custodiados estão alojados em espaço coletivo sem nenhum tipo de seleção. Além
disso, ele confirmou que a fiscalização encontrou "presos que não dispõem
de cama individual provida de roupas mantidas e mudadas correta e regularmente,
a fim de assegurar condições básicas de limpeza". O juiz também informou
que os locais destinados aos presos "não satisfazem as exigências de
higiene, de acordo com o clima particularmente quente do sertão
nordestino".
“As celas também não dispõem
de janelas amplas, dispostas de maneira a possibilitar circulação de ar fresco,
para que o preso possa ler e trabalhar com luz natural. Da mesma forma, o local
não dispõe de luz artificial suficiente, para que o preso possa ler e trabalhar
sem prejuízo da sua visão”, complementou Marcus Vinícius.
Em sua decisão, o juiz Marcus
Vinícius também ressaltou que as instalações sanitárias não são adequadas para
que o preso possa satisfazer suas necessidades naturais de forma higiênica e
que preserve a sua privacidade. A inspeção constatou ainda que a unidade
"não oferece assistência à saúde do preso, de caráter preventivo e
curativo, compreendendo atendimento médico, psicológico, farmacêutico e
odontológico".
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