Deu no Jornal de Hoje
Foi protocolado na manhã desta
quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment da
governadora Rosalba Ciarlini, com uma ação de investigação dos crimes de
responsabilidade, supostamente cometidos pela chefe do Executivo Estadual. Ação
tem o apoio dos principais sindicatos
dos servidores públicos estaduais. No início da manhã, os servidores da Saúde
se uniram aos servidores da Administração Indireta (Detran, Fundac, Fundação
José Augusto, Emater, dentre outras), e saíram em caminhada pelas ruas da
Cidade Alta em direção à Assembleia Legislativa, onde protocolaram o pedido de
impeachment.
A assessora judírica do
Sindsaúde, Adoniara Azevedo, explicou que o pedido de impeachment da
governadora Rosalba foi baseado em três leis: a constituição do Rio Grande do
Norte, na Lei 1.079/1950 e na Lei 8.429/1992. “Essas leis prevêem condutas
praticadas pelos agentes públicos que podem ser tidas como crimes de
responsabilidade. Em nosso entendimento, a governadora Rosalba Ciarlini cometeu
desde que assumiu o governo, uma série de crimes de responsabilidade que vão
desde cortar ponto dos grevistas, utilizar-se da polícia para agredir
manifestantes, não fazer os devidos investimentos legais na saúde e na
educação, deixar de repassar para os municípios mais de R$ 60 milhões da
atenção básica. São várias irregularidades que ensejam crimes de
responsabilidade”, disse a assessora jurídica.
A expectativa, segundo
Adoniara Azevedo, é que a Assembleia Legislativa admita as denúncias e proceda
com a investigação e suspenda os poderes da governadora Rosalba Ciarlini,
afastando-a do cargo. Caso a Assembleia admita as denúncias, será necessário
dois terços dos votos dos deputados estaduais. Caso isso aconteça, será
instaurado um tribunal especial, formado por cinco deputados estaduais e cinco
desembargadores do Tribunal de Justiça. “Uma vez esse tribunal instaurado, a governadora
estará afastada das suas funções e será feita todas as investigações”,
explicou. “Tentamos transformar o que as pessoas dizem nas ruas todos os dias
que não agüentam mais as mazelas desse governo numa denuncia, respeitando os
trâmites legais”.
A coordenadora geral do
Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde-RN), Simone Dutra, disse que
a ação é fruto de uma reivindicação dos servidores do Estado durante o período
de greve, não só pelo fato de, durante a greve a governadora se negar em
negociar, mas por todo desmando na saúde. “A saúde é marcada neste governo por
uma piora na situação que já vinha muito difícil, desde o governo Wilma. Piora
no abastecimento, no déficit de pessoal, fechamento de serviços. A situação na
saúde é caótica e diante de tudo isso, a categoria pediu que entrássemos com o
pedido de impeachment da governadora”, afirmou Simone Dutra.
“Hoje não existe um crime de
corrupção do governo que possamos pegar como referência, mas o impeachment não
trata apenas de corrupção. Nós temos que acabar com a ideia de que um
governante que passa quatro anos transformando o estado em um caos, mas porque
não roubou, isso é normal. Não é normal. O governante tem que cumprir as
obrigações pelas quais foram eleitos e respeitar a constituição. Não queremos
que aconteça com Rosalba o que aconteceu com Micarla. Micarla passou quatro
anos livre para fazer o que fez, e só saiu dois meses antes. Não queremos que
os deputados estaduais façam aquilo que os vereadores de Natal fizeram que foi
sustentar Micarla até o final do mandato. Queremos um posicionamento dos
deputados”, afirmou a sindicalista.
O pedido de impeachment não
pode ser feito por entidade e sim por pessoa física. Nesse caso, assinam a
ação, a coordenadora do Sindsaude, Simone Dutra, pela vereadora Amanda Gurgel,
Dário Barbosa, Sandro Pimentel, professor Robério Paulino, Alexandre Guedes,
Joari Chagas. Um conjunto de pessoas que estão à frente de movimentos sociais,
mas entram como pessoa física.
O secretário geral do
Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino
Arruda, conta que a proposta do movimento de hoje foi questionar o “desgoverno
Rosalba Ciarlini”, no âmbito do funcionalismo. “O servidor está desesperado,
pois além dos salários defasados, os serviços públicos estão sucateados. A
destruição do serviço público acontece em larga escala e nós servidores não
podemos calar”, disse Santino Arruda. O Sindicato também apóia a ação de
improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Cialirni, proposta por
alguns servidores. “A governadora terá que se explicar, pois o governo está sem
norte, totalmente desastrado, e sem perspectiva de dias melhores para a
população”, afirmou.
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