Está nas mãos da presidente
Dilma Rousseff a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois
de 25 anos de contribuição ao INSS. O projeto que dispõe sobre esse benefício
foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 e, como já havia passado
pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial.
A proposta, apresentada pelo então
senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que para se aposentar com 25 anos
de contribuição a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de
natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.
De acordo com as normas
vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres - podem se aposentar com
salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além
disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de
serviço aos 65 anos de idade.
As entidades de classe dos
policiais comemoraram a aprovação da proposta. Para a Federação Nacional dos
Policiais Federais, as mulheres policiais “obtiveram uma enorme vitória”. Já a
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais destacou o trabalho das
mulheres policiais para “conquistar esta vitória para as servidoras policiais
de todo o país”
A procuradora especial da
Mulher no Senado Federal, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), torce para que o
projeto que possibilita à mulher policial se aposentar após 25 anos de
contribuição seja sancionado sem vetos.
Em entrevista à Agência
Câmara, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP),
disse que a proposta pode abrir precedente para outras categorias reivindicarem
o mesmo benefício, com comprometimento do caixa da Previdência Social.
- Defendemos uma Previdência
que se sustente de fato e que faça justiça social para todos. Não podemos fazer
de um projeto de lei mais uma benesse e permitir a abertura de uma avenida que
beneficia hoje, mas vai trazer prejuízos depois, afirmou o deputado - advertiu.
De fato
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