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quarta-feira, 9 de julho de 2014

16 MIL SERVIDORES DO ESTADO TERÃO IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE REAJUSTE DETERMINADO PELO TJRN

 Tribuna do Norte
O Governo do Estado terá que implantar, imediatamente, um reajuste de 60% no contracheque de aproximadamente 16 mil servidores. O benefício é referente ao efeitos financeiros garantidos na Lei Complementar Estadual (LCE) nº 432/2010 que fixou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), o impacto na folha de pessoal será de aproximadamente R$ 9 milhões.

A decisão foi expedida na última sexta-feira, dia 4, e publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na manhã da última segunda-feira, dia 7.  O relator do processo foi o desembargador Vivaldo Pinheiro. Em caso de desobediência a ordem, o Estado será multado. “Atendendo ao requerimento da parte Impetrante, intimem-se as Autoridades Coatoras para cumprir o v. acórdão, para que implante, imediatamente, os efeitos financeiros da Lei Complementar Estadual nº 432/2010 nos contracheques dos beneficiários alcançados pela referida LCE, sejam ativos, inativos e pensionistas, com respectivos reflexos financeiros, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”, decidiu o desembargador.


De acordo com o coordenador geral do Sinai, José Nilson Bezerra, o reajuste será concedido a servidores de dez secretarias da administração direta. A maioria, da secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). “Apesar de ser uma vitória para os servidores da administração direta, essa ação foi proposta pelo Sinai. Essa briga no Judiciário existe há mais de dois anos”, explicou.


José Nilson disse ainda que a decisão do desembargador Vivaldo é definitiva. Não cabe recurso. “A ação já foi contestada pelo Estado e eles conseguiram a suspender a aplicação do reajuste com uma manobra no Supremo Tribunal Federal. Agora não cabe mais recurso. Já fizeram o pagamento de 40% correspondente ao PCCR e agora tem de pagar os 60% restantes”, disse o coordenador.

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