O novo regulamento da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) entra em vigor nesta terça-feira (08) e
deve reduzir dificuldades dos clientes para encerrar seus contratos. A nova
regra segue para o cancelamento automático dos serviços de telefonia fixa,
móvel, TV por assinatura e internet, sem precisar entrar em contato com os atendentes.
Todo o procedimento poderá ser
feito por via internet ou digitando uma opção no menu na central de atendimento
telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela
operadora em, no máximo, dois dias úteis; Se a ligação cair, a operadora liga
de volta para o consumidor. A conversa tem que ser gravada e disponibilizada
para o consumidor por até seis meses.
Além do cancelamento
automático, um dos destaques é a nova regra para a validade dos créditos dos
celulares pré-pagos; a Anatel definiu que todas as recargas terão validade
mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade
inferior, o que, segundo a agência, confunde o consumidor. O usuário também
deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na
iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do
País.
Segundo o diretor geral do
Procon Natal, Daniel Bandeira, essas novas regras servem para que o consumidor
tenha mais benefícios, podendo, por exemplo, cancelar serviços sem a
necessidade de um atendente para tal tarefa. “Este novo regulamento trata dos
principais problemas relacionados aos serviços de telecomunicação. As
operadoras destes serviços apresentam um elevado grau de insatisfação por parte
dos consumidores. Agora teremos uma nova ferramenta que irá contribuir para
reduzir os conflitos das relações de consumo”, explica.
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