O ex-prefeito de Caicó Bibi
Costa foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em processo
onde ele era denunciado por improbidade administrativa. O político foi
inocentado da acusação de que teria feito doação ilegal de material recebido do
Governo Federal.
A acusação do Ministério
Público Federal recaia sobre o fato de Bibi Costa, no exercício da Prefeitura
de Caicó, ter feito doação à Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas de
material recebido da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O lote era composto
por 180 colchões, 180 cobertores, 180 travesseiros e 180 mosquiteiros.
No voto do Desembargador
Federal Edilson Nobre foi relatado que o motivo que levou ao envio dos
produtos, o estado de emergência da cidade, já havia se encerrado, dada a
demora do repasse do Governo Federal para Prefeitura de Caicó.
“Considerando especialmente
que o motivo de interesse público que ensejou o envio dos malsinados bens
móveis teria desaparecido, a Comissão Municipal de Defesa Civil, vislumbrando
que não mais haveria razão para o emprego do material na finalidade original,
bem como em face da possibilidade de sua deterioração, sugeriu a sua doação, a
qual foi precedida de pronunciamento da procuradoria jurídica – o que mostra,
de logo, que o réu atuou observando as cautelas de praxe”, diz um dos trechos
do voto.
Fonte: Panorama Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente