O Ministério da Justiça
aplicou multa de R$ 3,5 milhões à empresa TNL PCS, da operadora Oi, por prática
abusiva ao consumidor. A decisão, assinada pelo Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor,
está publicada no Diário Oficial da União.
O documento não detalha, no
entanto, a conduta alvo da punição, apenas informa o assunto do processo
administrativo aberto contra a empresa: “Prática abusiva. Violação aos
princípios da boa-fé e ao direito à privacidade”.
O valor da multa deverá ser
depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
No primeiro trimestre do ano a
operadora registrou lucro de R$ 227,5 milhões.
Estadão Conteúdo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente