O advogado Donnie Alisson faz
contato com o Jornal de Fato para informar que a decisão da ministra Rosa
Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não coloca Luciana Oliveira e
Edson Barbosa, respectivamente nos cargos de prefeito e vice de Barauna.
Conforme o advogado Donnie
Alisson, Luciana e Edson foram cassados também num terceiro processo, o de
número 11-75.2014-6-20.0033, e neste processo não existe liminar determinando o
retorno de Luciana e Edson a Prefeitura.
A decisão de Rosa Weber é
clara:
“Concedo a liminar para
suspender a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte nos autos da representação eleitoral nº
12-60.2014.6.20.0036 até o julgamento do mérito do recurso especial”.
Antes destes dois processos, o
ministro Gilmar Mendes, do TSE, já havia concedido liminar em outro que Luciana
e Edson foram cassados em primeira instância, tiveram cassações confirmadas em
segunda instância, para que os dois voltassem ao governo.
As decisões dos ministros do
TSE vêm de encontro a uma série de teses já consolidadas no jurídico eleitoral
de que a instabilidade administrativa e política seriam evitadas com o retorno
do prefeito eleito em 2012, no caso Isoares Martins e Maria Elizabete Rebouças,
e não com o retorno de Luciana e Edson, que ficaram em segundo lugar nesta
eleição.
Luciana e Edson só terão
caminho juridico para retornar a Prefeitura de Barauna quando a outra ação
(cautelar) for julgada no TSE. Está ação no TSE desde o dia 21 de agosto
aguardando julgamento. Seria a terceira liminar no terceiro processo cassando
os registros de Luciana e Edson em primeira instância e em segunda instância.
Enquanto não se define este
terceiro processo (11-75.2014-6-20.0033), o presidente da Câmara Municipal
Tertulo Alves continua na Prefeitura de Barauna. Disse que ao assumir encontrou
as escolas sem merenda, o hospital e a farmácia básica sem medicamentos e os
transportes escolares e os transportes da saúde sem combustíveis.
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