O Icasa foi excluído da Série
B do Campeonato Brasileiro na tarde desta sexta-feira, no STJD, no Rio de
Janeiro, por três votos a um. O motivo foi ter recorrido à Justiça comum por
uma vaga na Série A, alegando a escalação irregular de um jogador do adversário
Figueirense, em uma partida da Série B de 2013. O clube foi enquadrado no
artigo 231 (pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça
Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder
Judiciário) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Em efeitos legais, a partida
entre Icasa e Ponte Preta, no próximo dia 5 de setembro, não poderá ocorrer
caso não haja efeito suspensivo, por exemplo. Isto porque o clube vai estar
legalmente excluído da competição. Houve uma discordância sobre o cumprimento
da pena, se de efeito imediato ou não. Caberá ao presidente do STJD, Caio
Rocha, decidir se a punição será cumprida imediatamente ou terá de aguardar a
instância final, o Pleno do STJD para ter eficácia.
Representada pelo advogado
Osvaldo Sestário, o Icasa tentou argumentar que o caso fora prescrito, já que a
denúncia da CBF fora realizada 60 dias após o fato. O tribunal, no entanto,
descartou essa hipótese. O relator Lucas Rocha pediu a aplicação da pena do
artigo 231, com exclusão do campeonato, além de R$ 50 mil de multa. Ele foi
acompanhado por mais um auditor e pelo presidente da Quarta Comissão
Disciplinar, Wanderley Godoy Júnior. O clube teve uma absolvição, mas acabou
mesmo punido.
“Com a exclusão do clube, ele
será rebaixado. É curioso porque quando há prova de vídeo a Procuradoria fica
sabendo, mas quando sai notícia de que o Icasa tenta ir à Série A, não. Para
mim é um claro caso de prescrição. Tivemos Flamengo, Portuguesa e Fluminense se
beneficiando de decisões de terceiros na Justiça Comum e não houve denúncia.
Por quê? Não sei explicar”, disse Osvaldo Sestário.
O advogado acrescentou que
cabe ao clube decidir se continua ou não com uma ação na Justiça Comum diante
dos novos fatos. Um dos argumentos da defesa durante o julgamento foi a cota de
tv de R$ 18 milhões perdida, na teoria, pelo Icasa por não participar da Série
A.
ESPN
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