Foto: Focoelho |
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta
terça-feira, dia 14 de outubro, a Operação SANGRIA, destinada a desarticular
associação de pessoas formada por agentes públicos, servidores públicos e
empresários cujo escopo era fraudar procedimentos licitatórios e/ou a execução
contratual no município de Caraúbas, no período de 2008 a 2013.
Os contratos investigados
somam R$ 11.710.672,30.
Cerca de 130 policiais
militares apoiam os promotores de justiça no cumprimento dos mandados de buscas
e apreensões e prisões temporárias.
Foram expedidos pelo juízo da
Comarca de Caraúbas 41 mandados de busca e apreensões e 12 mandados de prisões
temporárias, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Caraúbas, Mossoró,
Campo Grande e Apodi.
As diversas investigações
abrageram as áreas de construção civil, locação de veículos, fornecimentos de
combustíveis, fornecimento de merenda escolar e material de expediente, de
limpeza, contratação de serviços clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços
gráficos.
Nas investigações tiveram a
participação do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado, dos Centos de Apoio às Promotorias do Patrimonio Público e de
Defesa da Saúde e do GARPP – Grupo de Atuação Regional de Defesa do patrimônio
Público.
Participaram da deflagração da
Operação Sangria diversas instituições de apoio técnico especializado, a saber:
o CADE – Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica; Auditores da
Secretaria Estadual de Tributação – SET; servidores do Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas e servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública –
SESAP.
Verificou-se que em comum nas
fraudes tinha-se um grupo de gestores, servidores e empresários associados com
o objetivo claro de fraudar o procedimento regular licitatório – agindo sob o
modus operandi de montagem das licitações – e/ou fraudando a execução dos
contratos que se seguiam,
Os contratos celebrados com as
fraudes investigadas somam a quantia de R$ 11.710.672,30 (onze milhões,
setecentos e dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), e
resultam em grande prejuízo aos cofres públicos do Município de Caraúbas, uma
vez que se tratam de licitações direcionadas a empresas vinculadas a alguns
gestores, prejudicando a disputa por menor preço; execuções contratuais
realizadas de modo a beneficiar particulares em detrimento do interesse público
e desvio de dinheiro realizado através do pagamento por mercadorias
efetivamente não entregues pelos contratados.
Em razão dos elementos
colhidos durante a investigação, que demonstram a materialidade e fortes
indícios de autoria dos crimes de dispensa indevida de licitação (art. 89, da
Lei 8.666/93), fraude do caráter competitivo da licitação (art. 90, da Lei
8.666/93), prorrogação contratual ilícita (art. 92, da Lei 8.666/93), fraude na
entrega de bens (art. 96, III, da Lei 8.666/93), associação criminosa (art.
288, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal),
peculato (art. 312, do Código Penal) e ocultação de valores/lavagem de dinheiro
(art. 1º, da Lei 9.613/98), entre outros, o Ministério Público ajuizou ações
cautelares perante o Juízo de Direito de Caraúbas, requerendo a busca e
apreensão em diversos setores da Prefeitura Municipal de Caraúbas, nas sedes
das principais empresas envolvidas e nas residências dos principais integrantes
do esquema, servidores ou proprietários das empresas, além da prisão temporária
dos principais envolvidos nas fraudes.
De Fato
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