Ex-governador Fernando Freire
foi condenado à prisão no RN (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)
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A Justiça do Rio Grande do
Norte emitiu três mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Fernando
Freire nos últimos sete meses. Considerado foragido, o empresário foi procurado
sem sucesso em condomínios de sua propriedade em bairros nobres do Rio de
Janeiro e Distrito Federal. Os mandados, emitidos em abril, julho e outubro
deste ano, são referentes a três processos criminais. Em dois deles, o
ex-governador foi condenado pelo crime de peculato, que trata da apropriação ou
desvio de recursos públicos. Todos os processos envolvem fraudes na folha de
pagamento do governo.
O empresário Fernando Freire
foi vice-governador nas administrações de Garibaldi Alves Filho em 1994 e 1998.
Em 2002, último ano do segundo mandato, Freire assumiu o Executivo quando
Garibaldi renunciou para disputar uma vaga no Senado.
O promotor Giovanni Rosado, do
Ministério Público do Rio Grande do Norte, explica que além dos três processos,
Freire tem outras demandas judiciais, inclusive com condenação, em andamento.
"O ex-governador responde a vários processos criminais e de improbidade
administrativa, com diversas condenações a prisão. Atualmente ele é considerado
foragido", diz o promotor do Patrimônio Público.
Sobre as buscas, Rosado conta
que as duas diligências realizadas em Brasília foram realizadas pela Polícia
Federal. Em nenhum dos casos Freire foi localizado. De acordo com o promotor, a
defesa do ex-governador reafirmou recentemente que o endereço de Fernando
Freire é um dos que já foi alvo das buscas da Polícia Federal. O G1 tentou
contato com a defesa do ex-governador, mas os advogados não estavam no
escritório e as ligações para o celular não foram atendidas.
O primeirodos três mandados de
prisão emitidos neste ano saiu no dia 3 de abril para ser cumprido em um dos
conjuntos da quadra 7 do Setor de Mansões do Park Way, em Brasília, onde a
defesa declarou ser o endereço do ex-governador. O mandado da 4ª vara Criminal
de Natal foi entregue à Delegacia Especializada em Capturas (Decap),
responsável pelo cumprimento de mandados de prisão no estado, e à
Superintendência da Polícia Federal. O empresário foi condenado a seis anos de
prisão por peculato neste processo.
A acusação se refere a um
esquema ocorrido no período de 1995 a 2002, quando Freire era vice-governador
do RN. De acordo com o TJRN, o ex-governador, juntamente com a servidora pública
Katya Maria Medeiros Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de
gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. No
esquema fraudulento, foram desviados R$ 4.455 pelo ex-governador. O valor do
desvio se refere à soma de seis fraudes.
Em 29 de julho, a 8ª vara
criminal da comarca de Natal emitiu novo mandado de prisão para ser cumprido em
outro conjunto da quadra 7 do Setor de Mansões do Park Way, em Brasília, mas
novamente o ex-governador não foi localizado. Fernando Freire também foi
condenado por peculato neste caso. O empresário é apontado como um dos
envolvidos em um esquema fraudulento que desviou R$ 111.286 em recursos
públicos.
Por último, em 9 de outubro
deste ano, a 7ª Vara Criminal de Natal determinou a prisão preventiva do
ex-governador em um condomínio na Avenida Atlântica, bairro de Copacabana, no
Rio de Janeiro. Freire mais uma vez não foi localizado. O processo, que também
envolve fraudes na folha de pagamento do Estado, corre em segredo de Justiça.
G1 RN
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