Vereadores sentados (05) aprovaram, e 4 em pé, foram contra |
Uma das votações que aconteceram
nesta sexta feira, 17, na câmara de vereadores de Angicos foi para apreciar Projeto de Decreto Legislativo, que na prática, serviu para anular votação anterior
realizada no primeiro semestre do ano, pelos vereadores, onde as contas
relativas ao ano de 2011 da gestão municipal do ex-prefeito Ronaldo Teixeira
foram reprovadas pelos parlamentares por 6 votos contra.
A conselheira Adelia, segundo
o presidente da Casa, Junior de Chicola, encontrou falha na apreciação do próprio
Tribunal e na sua analise. Foi enviado um pedido a câmara para que colocasse em
votação um Decreto Legislativo, que se aprovado, e foi, poderia anular, e
anulou, a votação anterior.
Com isso, fica novamente o
ex-prefeito livre de condenação, que o havia deixado inelegível por oito anos,
além de proibir contratar com o estado e municípios.
Ronaldo Teixeira teve sua
defesa principal feita pelo vereador Jalmir Dantas, que disse ter certeza de
que o Tribunal de Contas está consertando um erro cometido anteriormente. Ele explicou
a população que lotou o plenário, que o TCE tinha ignorado a defesa tempestiva
do ex-gestor Ronaldo, e simplesmente cometido uma grande falha que estava
corrigindo agora.
O vereador Cloves Tibúrcio, do
PMDB, ainda tentou adiar a votação até a próxima semana, mas não foi atendido
na sua argumentação.
O que se sabe, é que agora, as
contas voltam novamente para o Tribunal, onde será analisada a defesa feita, e
só então, enviadas de volta a câmara de Angicos, para nova apreciação e votação.
Depois de muito debate democrático
na tribuna e na Ordem do dia, onde se discutiu exaustivamente o tema, o
presidente colocou o Projeto de Decreto
para votação, sendo aprovado por 5 votos a 4.
Votaram pelo projeto os
vereadores: Tiago Braga e Edileuza Palhares, do PMDB, além do presidente Junior
de Chicola, o vereador Jalmir Dantas e o vereador Grimaldi Cosme.
A CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, que o
Plenário aprovou e eu, Francisco Batista Filho, seu Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica anulado o Decreto Legislativo nº 035/2014, de 09 de
abril de 2014, que aprovou o Parecer Prévio do TCE sobre o Relatório Anual da
Prefeitura Municipal de Angicos, referente ao exercício financeiro de 2011, na
gestão do Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo de Oliveira Teixeira.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Angicos em 16 de outubro de
2014.
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