O Congresso Nacional terá
sessão solene nesta terça-feira (2), para promulgar a Emenda Constitucional 84,
que vai garantir aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos
federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A sessão será realizada
às 11h, no Plenário do Senado.
A emenda tem origem na PEC
39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovada em agosto pelo Senado, e
referendada pela Câmara nesta quarta-feira (26), onde ganhou outra numeração:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014.
De acordo com a Emenda, em
julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse – equivalente hoje a R$
1,4 bilhão. Em julho de 2016, a outra metade será acrescida. Com isso, as mais
de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8
bilhões a partir de 2015.
A Constituição determina que a
União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a
Emenda, o total passa a 24,5%.
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