A governadora do Rio Grande do
Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), poderá ficar inelegível se deixar o cargo sem
pagar os salários dos servidores públicos do Estado relativos ao mês de
dezembro, conforme anunciou o secretário de Planejamento e Finanças, Obery
Rodrigues.
O procurador-chefe do
Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, não descartou punição para a
governadora em caso de ela deixar o governo com os salários do funcionalismo em
atraso.
Ele explicou que a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê penas contundentes em caso de ficarem
dívidas para o exercício financeiro posterior sem disponibilidade de caixa.
Entre as punições previstas, consta a reprovação das contas pelo Tribunal de
Contas do Estado, o que pode gerar improbidade administrativa, a ser examinada
pelo Ministério Público Estadual.
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