Da Assessoria do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) restabeleceu, na sessão plenária desta noite (11), o diploma de Alcides
Fernandes Barbosa como prefeito de Caiçara do Norte (RN). Por maioria de votos,
os ministros entenderam que a cassação do prefeito, por suposta compra de
votos, se baseou em gravação ambiental ilícita.
O Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia mantido sentença de juiz eleitoral que
cassou o diploma de Alcides Barbosa por alegada compra de votos, na forma de
ajuda financeira, emissão de certificado de registro de pescadores e promessa
de empregos a eleitores.
Relator do recurso ajuizado no
TSE pelo prefeito cassado, o ministro Gilmar Mendes votou pelo provimento da
ação por entender que as supostas provas testemunhais contra Alcides Barbosa
surgiram a partir de gravação ambiental, que considerou uma prova ilícita. “A
gravação ambiental ensejou os testemunhos contidos nos autos”, destacou o
ministro.
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