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Associação que representa as companhia aéreas aprovam redução de ICMS no RN
Foto: Wellington Rocha
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O Governo do Estado informou que só irá se
pronunciar acerca da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) no querosene da aviação, quando o decreto for publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a assessoria de comunicação do Governo,
não há previsão de quando o decreto será publicado.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(Abear), que representa as companhias Gol, TAM, Avianca e Azul, garantiu que a
entidade tem o interesse em apoiar o Estado quanto a redução do imposto e que
dados técnico comprovam a melhoria das rotas aéreas após a diminuição do ICMS.
“Existe a abertura total da Abear em mostrar o
lado técnico, apresentar os resultados, os efeitos muito positivos após a
redução do ICMS”, informou através da assessoria de imprensa. Para a Abear, a
redução do ICMS sobre o QAV no Nordeste é interessante e “mais ainda para um
estado que depende do fluxo turístico”.
Um exemplo muito utilizado pela Abear é a
redução do imposto no Distrito Federal. Na capital federal, a tarifa foi
reduzida de 25% para 12% a tarifa. “Em um ano, foi visto o aumento do fluxo e
não houve perda da arrecadação”, ressaltou.
No Rio Grande do Norte, a taxa do imposto
cobrado é de 17%. O secretário de Estado de Tributação da gestão Rosalba
Ciarlini, José Airton da Silva, comentou em entrevista ao portalnoar.com, no
dia 29 de novembro de 2014, que um estudo do impacto da redução foi feita pela
SET, mas não houve um entendimento entre as empresas aéreas e o Governo do
Estado.
“Foi encomendada a Secretaria Estadual de
Tributação que fizesse um estudo do impacto dessa redução de 17% para 12% do
querosene da aviação e em que percentual o aumento desse consumo poderia não
impactar na nossa arrecadação. Esse estudo foi feito e apresentado, mas não
houve entendimento entre as empresas que tinham voos para o Rio Grande do Norte
ou tinham intenção de direcionar voos e o Governo do Estado. O secretário de
Tributação não entra nessa negociação, oferece o estudo do impacto dessa
renúncia. O aumento do consumo em 40% não teria prejuízos na arrecadação, esse foi
o estudo apresentado, e não tivemos mais noticias de que foi feito algum
entendimento com o Estado”, declarou José Airton.
Portal no Ar
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