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Foto: Icem Caraúbas
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte,
através do grupo de trabalho organizado pela Procuradoria-Geral de Justiça
quando da deflagração da Operação Sangria ajuizou as primeiras ações em
desfavor de agentes públicos e particulares por fraudes em processos
licitatórios e desvio de dinheiro público na Prefeitura de Caraúbas.
A análise documental e pericial feita pelos
integrantes da força tarefa (Promotoria de Justiça de Caraúbas, GAECO, GARPP,
CAOP Patrimônio Público e PGJ) até a presente data, apontam fortes indícios de
montagem dos processos licitatórios, direcionamentos contratuais, desvio de
dinheiro público, corrupção de agentes públicos e a formação de organização
criminosa. Os elementos de prova já analisados permitiram ao MPRN o
encaminhamento das ações criminais e de improbidade com o intuito de se obter a
responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento ao erário. Ao todo já foram
ajuizadas três ações criminais e uma ação de improbidade administrativa.
Uma das ações criminais encaminhadas à Justiça
diz respeito ao desvio de dinheiro público quando da construção de um posto de
saúde na comunidade Marrecas, situada na zona rural de Caraúbas. Foram
denunciados: André Viana da Costa, contador e mentor intelectual; Patrício
Rogério de Brito, Secretário de finanças à época dos fatos; Vânia Maria
Praxedes de Sales, Presidente da CPL; José Luciano, membro da CPL; Douglas
Benevides Pereira, membro da CPL; Francisco Alves, conhecido por Canindé
Barbudo, empresário; Sebastião Saldanha Barreto, empresário; Ivair Araújo de
Moraes, fiscal da obra; Juliana Carlos Fernandes Gurgel, Secretária de Saúde à
época dos fatos; Keyoshe Targino Costa, Secretário de Obras à época dos fatos;
Zilenildo Morais de Menezes, também empresário.
Fora apresentada também peça criminal quanto as
fraudes decorrentes das obras de terraplenagem e a construção de uma garagem
municipal. Nessa ação foram acionados: André Viana da Costa, contador e mentor
intelectual; Keyoshe Targino Costa, Secretário de Obras à época dos fatos; Ugo
Dellion da Luz, Presidente da CPL; Vânia Maria Praxedes de Sales, membro da
CPL; Raimundo Nonato Pereira da Silva; Francisco Alves, empresário; Zilenildo
Morais de Menezes, empresário; Paulo Everton Gurgel de Amorim; José Gilson
Leite Pinto; empresário; Maria Solange Praxedes de Melo Targino, Controladora
Geral do Município de Caraúbas à época dos fatos; e Ademos Ferreira da Silva
Júnior, Controlador Geral do Município de Caraúbas à época dos fatos.
Por fim, o MPRN ajuizou uma ação criminal e
outra de improbidade administrativa pela contratação de carros de particulares
para Prefeitura de Caraúbas, no ano de 2011. Verificou-se nesse caso a montagem
da licitação, conluio dos participantes e superfaturamento nos valores
entabulados. Além dos particulares envolvidos, Ugo Dellion da Luz, Pregoeiro do
artificioso procedimento, foi acionado criminalmente como incurso nos crimes de
fraude a licitação e de elevação arbitrária nos preços. Já Ademar Ferreira da Silva,
Prefeito à época dos fatos, teve em seu desfavor ajuizada ação de improbidade
administrativa.
Nas ações o MP postula o ressarcimento de
valores ao erário; o afastamento dos envolvidos do seio da administração
pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
Os crimes denunciados nessas ações (com
variações para cada réu, inclusive levando em conta o número de vezes que tais
crimes foram praticados) correspondem aos ilícitos de: peculato; falsidade
ideológica; fraude em licitação; corrupção passiva; prorrogação contratual
ilícita.
Contando com o apoio do GARPP, CAOP Patrimônio
Público e GAECO, a Promotoria de Justiça de Caraúbas, após o recesso forense,
encaminhará ao Poder Judiciário novas ações criminais e de improbidade
decorrentes da Operação Sangria.
De Fato
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