Foto: De Fato |
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, disse que pretende mandar ainda
este mês o projeto de Lei que regulariza o auxílio moradia para magistrados
para a Assembleia Legislativa.
"Nós somos magistrados e temos que cumprir
a lei", destaca Claudio Santos, sobre o TJ estar no limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O novo presidente fala que encaminhará também projetos
de lei à Assembleia para definir como serão concedidas as gratificações do
TJRN.
"Eu não pretendo ser bom nem ser ruim. Eu
pretendo ser justo", afirma o Desembargador Claudio Santos, sobre as
medidas que adotará em sua gestão. O novo presidente explica que as medidas
terão que passar, também, pela aprovação dos demais desembargadores.
"O Judiciário é um Poder autônomo, o
Executivo não pode interferir no orçamento dos Poderes”, diz o novo presidente
do TJRN sobre a questão orçamentária. "A relação com o Executivo será
amistosa e respeitosa. Quero apenas que seja repassado o que é de
direito".
Quando perguntado sobre sua bandeira frente ao
Poder Judiciário, Claudio Santos disse: "Cumprir a lei",
acrescentando que o RN foi o pioneiro na implantação do PJE, estamos enfrentando
uma série de reclamações de advogados, mas vamos insistir no projeto",
disse ele.
O novo presidente ressalta que qualquer novo
benefício aos servidores do TJRN resultante de decisões judiciais entrará na
fila dos precatórios. Claudio Santos afirma que vai manter projetos importantes
do Judiciário, como o Expresso Judiciário, Mutirão da Improbidade.
Sobre o Desembargador Aderson Silvino, Claudio
Santos disse que fez o que pôde, na medida do possível, dentro de sua época.
Claudio Santos diz que pretende ouvir mais os advogados porque eles são os
principais usuários do Judiciário.
De Fato
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