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sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

'Nós somos magistrados e temos que cumprir a lei', diz novo presidente do TJRN

Foto: De Fato
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, disse que pretende mandar ainda este mês o projeto de Lei que regulariza o auxílio moradia para magistrados para a Assembleia Legislativa.

"Nós somos magistrados e temos que cumprir a lei", destaca Claudio Santos, sobre o TJ estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O novo presidente fala que encaminhará também projetos de lei à Assembleia para definir como serão concedidas as gratificações do TJRN.


"Eu não pretendo ser bom nem ser ruim. Eu pretendo ser justo", afirma o Desembargador Claudio Santos, sobre as medidas que adotará em sua gestão. O novo presidente explica que as medidas terão que passar, também, pela aprovação dos demais desembargadores.

"O Judiciário é um Poder autônomo, o Executivo não pode interferir no orçamento dos Poderes”, diz o novo presidente do TJRN sobre a questão orçamentária. "A relação com o Executivo será amistosa e respeitosa. Quero apenas que seja repassado o que é de direito".

Quando perguntado sobre sua bandeira frente ao Poder Judiciário, Claudio Santos disse: "Cumprir a lei", acrescentando que o RN foi o pioneiro na implantação do PJE, estamos enfrentando uma série de reclamações de advogados, mas vamos insistir no projeto", disse ele.

O novo presidente ressalta que qualquer novo benefício aos servidores do TJRN resultante de decisões judiciais entrará na fila dos precatórios. Claudio Santos afirma que vai manter projetos importantes do Judiciário, como o Expresso Judiciário, Mutirão da Improbidade.


Sobre o Desembargador Aderson Silvino, Claudio Santos disse que fez o que pôde, na medida do possível, dentro de sua época. Claudio Santos diz que pretende ouvir mais os advogados porque eles são os principais usuários do Judiciário.

De Fato

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