Poderes ficam com 12,9% do orçamento do Estado

Ministério Público Estadual com aumento de 3% nos recursos

Foto: Adriano Abreu

O duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário Potiguar  representa  12,9% do Orçamento Geral do Estado para 2015 proposto pelo Governo do Estado. Os repasses destinados aos Tribunais de Justiça, de Contas do Estado, Ministério Público, Assembleia Legislativa e  Defensoria Pública no RN somam R$ 1.590 bilhão - semelhante ao total  destinado para investimentos R$ 1,5 bilhão e  cerca de 50% do que será usado para o custeio da máquina do Executivo. 

O valor  é o maior se comparado com a fatia que o Judiciário e o Legislativo dos três Estados vizinhos – Ceará, Pernambuco e Paraíba – têm direito dos respectivos orçamentos. No Ceará e Pernambuco, onde a previsão orçamentária é cerca de duas e três vezes superior ao OGE do Rio Grande do Norte, respectivamente, os repasses dos Poderes ficam na casa dos 8% do valor global. 

O percentual no RN poderia ainda ser maior, não fossem os ajustes feitos entre a proposta encaminhada pelo Governo e o solicitado pelos Poderes. Os recursos aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa para o exercício deste ano, mesmo com os incrementos dados, tiveram o menor crescimento dos últimos cinco anos e ficaram aquém do requerido.

Os valores destinados ao TJRN e ao MPRN tiveram uma variação de 6,9% e 3% em relação ao de 2014. O orçamento da Defensoria Pública do RN teve o maior aumento: 48% em relação a 2014 quando passou de R$ 18 milhões para R$ 28 milhões. Mas continua baixo quando comparado com o valor destinado para o órgão nos outros estados. Até a Paraíba, que deverá aprovar um orçamento global de R$ 10,5 bilhões - inferior aos R$ 12,3 bilhões do OGE 2015 do RN -,  projeta para este órgão R$ 57.7 milhões.

O governador Robinson Faria (PSD) antecipou que irá montar uma câmara de reuniões com os presidentes do Judiciário e Legislativo, com encontros mensais, para avaliar a gestão iniciada na última quinta-feira (1º)  para os próximos quatro anos. Entretanto, não mencionou se irá debater também ajustes nos valores  do duodécimo aprovados pela ALRN.

O peso dos Poderes nos recursos do Estado já era apontado pelo ex-secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues,  como “motivo de preocupação”. Rodrigues chegou a demonstrar em diversas ocasiões no ano passado que o crescimento dos repasses cresceram acima do folha de pagamento – principal grupo de despesas do Estado que cresceu 43,5% entre 2010 e 2014. Caso o crescimento continue no mesmo ritmo, o gestor alertava para a possibilidade de se tornar “insustentável para o orçamento do Estado”.

A transferência dos recursos entre 2010 e 2013 teve crescimento quase duas vezes superior ao verificado na folha de pagamento. A variação do duodécimo nos últimos quatro anos foi de +62%, segundo dados da Seplan, enquanto a folha de pessoal cresceu 39% no mesmo período.

Em 2010,  o  repasse aos outros Poderes contabilizava R$ 757,6 milhões e chegou a R$ 1,4 bilhão, em 2014, de acordo com dados do Portal da Transparência do Estado. Ocupando o segundo maior grupo de despesas do Estado – atrás somente da folha de pagamento de pessoal.

PODERES

Em entrevista ao site, Tribuna do Norte, o novo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos afirmou que deverá encaminhar projeto de Lei à Assembleia Legislativa com os reajustes dos magistrados que deverão ocorrer em janeiro, em âmbito nacional. “Com o orçamento aprovado pelos deputados de R$ 923 milhões para 2015, é possível efetuar o aumento”, disse. Mas o desembargador adianta que precisará cortar gratificações e o número de cargos comissionados.

A folha de pessoal do TJRN está em 6,7%, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 6%. A economia nas duas frentes – gratificações e cargos -, além de redução no custeio deverão ser implementadas já nos primeiros meses.

O Ministério Público Estadual projetou um crescimento de cerca de 20% no orçamento global da instituição, mas teve aprovado pela ALRN R$ 259 milhões para este ano. O  procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, havia dito antes mesmo da aprovação do OGE que, apesar da projeção de aumento, trabalhava com a possibilidade de adequações que passariam por redução nos investimentos e em obras, como o projeto de construção de sedes no interior do Estado.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) buscou junto ao corpo técnico “a melhor saída sem atrapalhar o desenvolvimento dos trabalhos normais da Casa”, disse. A solução para reverter a redução proposta na mensagem encaminhada  pela ex-governadora Rosalba Ciarlini, de R$ 247 milhões para o orçamento da Assembleia, veio com o remanejamento de recursos do Fundo de Contingenciamento. Com R$ 30 milhões relocados, a ALRN conseguiu aprovar  R$ 302 milhões para 2015,  aproximando-se do OGE 2014,  com crescimento de 6,9%, que foi de R$ 293 milhões.

Tribuna do Norte