A edição do último sábado (31) do Diário
Oficial do Estado (DOE) traz publicado o decreto 24.959/2015 que altera o
regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (RICMS).
Dessa forma, a Secretaria de Estado da
Tributação (SET) está realizando ajuste na Margem de Valor Agregado para fins
de cálculo do ICMS incidente sobre autopeças. O objetivo é proporcionar ao
setor condições de competitividade favoráveis em relação aos Estados do
Nordeste e em nível nacional.
De acordo com a nova redação, a base de cálculo
do imposto fica reduzida da forma que a carga tributária seja equivalente a 4%.
A implementação se dá conforme determinação prevista anteriormente em Protocolo
ICMS firmado no âmbito do Confaz – Conselho de Política Fazendária. O decreto
passa a valer a partir do domingo, 1º de fevereiro de 2015.
A nova base de cálculo para autopeças foi
resultado de uma determinação do governador Robinson Faria após reunião entre
Fecomércio e representantes do Sindipeças, no último dia 20 de janeiro.
Segundo o Secretário de Estado da Tributação,
André Horta Melo, “a medida mostra a sensibilidade do governador Robinson Faria
que atendeu ao apelo do Sindipeças e Fecomércio. Após a reunião, o governador
nos pediu para que a SET realizasse uma análise com o objetivo de manter a
competitividade do setor, por isso que estamos fazendo um realinhamento da base
de cálculo dos tributos das peças, para as operações internas e interestaduais,
mas em um nível que garantirá a competitividade frente aos demais estados”,
declarou.
No Minuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente