Ministério Público isenta Robinson de envolvimento em ação

O Ministério Público emitiu ontem nota, em nome do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, isentando, mais uma vez, o governador Robinson Faria (PSD) de qualquer participação no esquema fraudulento investigado na operação Sinal Fechado. O chefe do Ministério Público estadual voltou a afirmar que após toda a investigação feita não foi encontrado nenhuma fato que implique o governador.

O procurador diz na nota de esclarecimento que em depoimento prestado ao Ministério Público, o réu colaborador George Olímpio deixou claro que nunca tratou com o então Presidente da Assembleia Legislativa, hoje governador, sobre o pagamento de valores com o objetivo de aprovar a lei que instituiu a inspeção veicular no Estado. 

A lei foi aprovada por meio de acordo de lideranças que dispensou o trâmite nas comissões da Casa. Naquela época, final de 2009, Ezequiel Ferreira de Sousa não exercia função de liderança na Casa. Ele era 2º vice-presidente da Mesa Diretora. Mesmo assim, é atribuído a ele toda a suposta articulação em troca de propina para aprovar às pressas a lei para criação de um cartório milionário no âmbito do Detran.

O procurador afirmou, na nota, que, nos depoimentos da delação premiada, George Olímpio atestou também que a menção a Robinson Faria, como suposto beneficiário de valores para a aprovação da referida lei, foi feita exclusivamente pelo denunciado Ezequiel Ferreira de Souza. Num vídeo disponibilizado junto com a nota, ontem pelo Ministério Público, Olímpio declara: “Eu não posso afirmar que se esse dinheiro chegou às mãos de Robinson. Quem pode afirmar isso é Ezequiel. Agora, que Ezequiel vendeu essa vantagem usando o nome do presidente e que realmente a lógica nos leva a crer que ele sozinho não conseguiria viabilizar aquilo, isso daí é fato também”.

A mesma lógica começa a ser usada pela mídia para questionar o arquivamento de parte do processo, mas Rinaldo Reis esclarece que após toda a investigação realizada, o Ministério Público não identificou qualquer meio de prova que confirmasse solicitação ou recebimento de valores indevidos pelo então Deputado Robinson.

“Ao contrário, a prova produzida evidencia que o deputado Ezequiel solicitou e recebeu de George Olímpio, para si, valores indevidos para facilitar a aprovação da lei, tendo feito a referência ao então presidente da Assembleia como forma de obter proveito maior de recursos ilícitos” (trecho da nota). Além disso, é refirmado que todas as diligências investigativas realizadas para averiguar a citação do deputado Ezequiel Ferreira sobre a suposta participação de Robinson Faria constam na decisão de arquivamento da investigação publicada na página de internet do Ministério Público.

ASSINATURA

O processo para a aprovação da lei teria seguido para aprovação com a assinatura do então presidente Robinson Faria, mas a assinatura, segundo o Ministério Público, foi falsificada. Essa falsificação, a princípio, não seria investigada. Quando apresentou as primeiras denúncias no mês passado, Rinaldo Reis explicou que esse não era o foco e nem havia pistas de quem seria o falsificador. Na última segunda-feira (2), Rinaldo Reis resolveu investigar o fato.

Na nota divulgada ontem, ele relata que o laudo original da perícia grafotécnica realizada pelo ITEP/RN, comprovando ser falsa a assinatura de Robinson no despacho que encaminha o projeto de lei relativo à inspeção veicular para votação direta no Plenário da Casa Legislativa, encontra-se nos autos da Ação Penal n.º 2015.001627-4, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, podendo ser consultado por qualquer cidadão em virtude da natureza pública do processo.

Nesta semana, um áudio em que George Olímpio fala na entrega de R$ 300 mil para Robinson foi divulgado na imprensa, contudo, segundo o Procurador Geral de Justiça, esse áudio foi gravado antes do depoimento prestado por Olímpio na delação premiada em que ele nega a participação de Robinson. “Está disponível no site do MPRN trecho do depoimento de George Olímpio ao Ministério Público, tomado posteriormente à data de produção de todos os vídeos e áudios por ele também entregues em função do acordo firmado com a Instituição, em que o mesmo deixa evidente que nunca tratou de pagamento de valores para facilitar a aprovação da lei com o então Presidente da Assembleia”, finaliza Rinaldo Reis. 

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