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Lagostas estavam sendo transportada na carroceria de um veículo.
Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi
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A Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma
carga irregular de lagosta na manhã desta sexta-feira (20) em São José de
Mipibu, na região Metropolitana de Natal. Ao todo, foram 165 quilos de lagosta,
segundo informações do policial civil Ricardo Belém. Dois suspeitos foram
detidos.
O período de defeso da lagosta começou no dia
1º de dezembro de 2014. De acordo com o Ibama, a pesca e captura do crustáceo
das espécies 'vermelha' e 'cabo-verde' estão proibidas até 31 de maio de 2015,
com multas previstas em lei para quem desobedecer a determinação.
Durante o defeso, todos os restaurantes, bares,
peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que
comercializem lagostas devem apresentar declaração de estoques do crustáceo ao
Ibama. O documento pode ser solicitado através do e-mail ascom.rn@ibama.gov.br
ou diretamente nas unidades do Ibama-RN em Natal, na Avenida Almirante
Alexandrino de Alencar, 1399, no bairro do Tirol, Zona Leste da cidade, ou no
Escritório Regional em Mossoró, na Rua Doutor Almir de Almeida Castro.
A multa para os pescadores que descumprirem a
determinação é de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por quilo do produto
irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Conheça as regras:
- Não comprar lagostas de vendedores ambulantes
ou em praias, porque podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar
em peixarias, peça para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se
o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.
- Bares e restaurantes que servem lagosta
também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque.
Não se envergonhe de exigir o documento – é seu direito!
- Respeite os tamanhos mínimos: a lagosta da
espécie 'vermelha' deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros. Para a lagosta
'cabo-verde' o tamanho mínimo da cauda é de 11 centímetros.
- Não compre lagosta em pedaços ou filetada,
pois é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve
estar intacta.
- Exija sempre nota fiscal a cada compra. Esse
documento é a garantia de que o consumidor agiu legalmente caso seja parado
pela fiscalização.
- Irregularidades devem ser denunciadas ao
Ibama RN pelo telefone (84) 3211-0100.
G1 RN
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