O Complexo Judiciário de Natal está realizando
a partir de segunda-feira (9) audiências para solucionar os casos de violência
contra a mulher no Rio Grande do Norte. As atividades fazem parte da “Semana
Nacional Justiça Pela Paz em Casa”, que acontece até a próxima sexta-feira
(13).
As audiências são organizadas pelo Núcleo de
Atenção As Mulheres Vítimas de Violência (Namvid) e o Ministério Público (MP),
além de contar com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria
Pública e da Secretaria de Políticas Públicas Para as Mulheres do Governo do Estado.
Apesar de ter diminuído em 10% os casos de
mulheres agredidas, graças a Lei Maria da Penha, os dados ainda são
preocupantes.
De acordo com dados do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN), o Rio Grande do Norte tem 15 mil processos
judiciais relacionados à crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil
que apresenta os maiores casos de violência doméstica. O estado que registra o
maior número de vítimas é o Espírito Santo.
A Lei Maria da Penha não é inclusa apenas
brigas entre marido e mulher, mas também para casal entre mulheres, transmulher (transgênero que
são identificadas por gênero feminino) e
pessoas que foram agredidas por parentes, como pai, tio, avô ou irmão.
Os maiores casos são nos municípios de Natal,
Mossoró e Parnamirim, que atualmente somam 600 casos. “O aumento desses
processos se dá pelo aumento da procura, por conta do conhecimento da lei. A gente
tem que diminuir a quantidade de processos por conta de ações como essa que
estamos fazendo”, disse a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do
Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais do TJ/RN.
A desembargadora disse que essa quantidade de
casos preocupa o Tribunal de Justiça e também a sociedade.
De acordo com a juíza Socorro Pinto, da comarca
de Natal, a intenção nessa semana é tentar solucionar 50 processos e a intenção
é fechar 500 processos até o fim do mês. “Natal está precisando de um trabalho
preventivo, uma mudança de cultura em relação às mulheres. Esse evento é muito
bom para trabalhar contra a violência doméstica”, garantiu a juíza.
Pinto também enfatizou que é necessário fazer
um trabalho contra o agressor com a finalidade de que realize a mesma prática
contra outras mulheres. “Não devemos esquecer dele e ser trabalhado para
conseguir reduzir o número de violência”, enfatizou.
A secretária de Políticas Públicas Para as
Mulheres, Teresa Freire, enfatizou que é muito importante a ação integrada
entre órgãos judiciais e Governo do Estado com a violência para mulher.
“Nós acreditamos que a medida do possível, com
a existência da secretária e o compromisso do Governo do Estado, nós podemos
construir uma política de enfrentamento. Não podemos permitir que as mulheres
sejam mortas e sequeladas. Isto é questão de política pública. Precisamos fazer
ações de cidadania e institucional”, enfatizou.
Freire comentou que a secretária está na fase
de estruturação, porém algumas medidas já foram feitas como a assinatura do
decreto para instalação de unidades móveis da delegacia da mulher para o
interior do Estado e estão procurando terrenos para a criação da Casa da Mulher
Brasileira em Natal.
O projeto é do Governo Federal para reunir em
um só lugar os serviços da Delegacia da Mulher, Procuradoria da Mulher,
Defensoria Pública, Secretaria da Mulher, entre outros órgãos.
“Nós estamos conversando com a Secretaria de
Planejamento e o governador Robinson Faria para a construção de um local. Estão
analisando um terreno na zona Oeste de Natal para ser instalado a primeira Casa
da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte”, garantiu a secretária.
Portal BO
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