O Supremo Tribunal Federal
acatou a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para
excluir o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e o
senador Aécio Neves de inquéritos e investigações na operação Lava Jato. A decisão
foi anunciada ontem à noite.
Na ocasião, o Supremo Tribunal
Federal também autorizou a abertura de inquéritos contra o presidente do Senado
Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
deputado João Pizzolatti (PP-SC), a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney
(PMDB), o ex-ministro de Minas e Energia Edison lobão (PMDB), o deputado José
Otávio Germano (PP-RS). Romero Jucá, Lindbergh farias; Gleisi Hoffmann; Cândido
Vaccarezza; Humberto Costa também constam na lista.
Os inquéritos - maioria dos
casos - não são acusações ainda, mas sim um pedido da PGR para que o Tribunal
autorize medidas (chamadas de diligências) para investigar uma autoridade. A
partir de agora, podem ser chamadas testemunhas para depor e realizadas quebras
de sigilo bancário e telefônico, por exemplo.
O STF é a instância em que
membros do Congresso, ministros de Estado e membros dos tribunais superiores
têm foro. No caso de governadores e membros de tribunais de contas estaduais, a
competência é do Superior Tribunal de Justiça.
Para investigar alguém com
foro especial é preciso da autorização dos Tribunais competentes. Nos casos de
autoridades citadas, portanto, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava
Jato na primeira instância, não poderia dar sequência às investigações.
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