O Diário Oficial do Estado, do dia 25, traz o
resultado da contratação para a construção da Cadeia Pública da comarca de
Ceará-Mirim, referente ao ato normativo nº 001/2015-SIN.
A empresa M & K Comércio e Construções LTDA
foi à vencedora da seleção no valor R$ 14.745.048,09 do convênio do Governo
Federal e contrapartida do Governo do Estado no valor de R$ 3.143.738,00. As
obras estão previstas para começar em maio.
Estrutura Cadeia Pública de Ceará-Mirim
A unidade prisional terá capacidade para 603
internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada. A cadeia terá uma
área construída de 5 753,10 m², e contará com alguns módulos especiais para:
ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem
adaptada para pessoas com deficiência física. O Projeto da unidade foi doado
pelo Estado do Pará e está de acordo com todas as especificações do Ministério
da Justiça.
A cadeia é uma parceria entre o Ministério da
Justiça e o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania – Sejuc e a Fiscalização da Secretaria de Estado da Infraestrutura -
SIN.
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