A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2016 prevê um salário mínimo de R$ 854 para o ano que vem, informou
nesta quarta-feira o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O documento foi entregue
nesta tarde pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao presidente do
Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. O valor atual do salário mínimo é
de R$ 788.
A projeção de crescimento da economia, mais
alinhada com as expectativas do mercado financeiro, foi colocada em 1,3% para
2016. Os analistas são um pouco mais pessimistas para o ano que vem e preveem
1%, segundo o boletim Focus, do Banco Central. Para 2017, a taxa é de 1,9% e,
para 2018, de 2,4%.
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
No texto, a meta de superávit primário (economia
para o pagamento de juros da dívida pública) foi mantida em 2% do Produto
Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), ou R$ 126,73
bilhões.
Deste total, R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do
PIB, caberão à União. Outros R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB, serão
responsabilidade de estados e municípios.
A equipe econômica chegou a discutir a
possibilidade de reduzir a meta fiscal do ano que vem diante da deterioração
dos indicadores econômicos. As estimativas de crescimento caíram e as de inflação
subiram. Mas prevaleceu no governo a ideia de que uma redução do esforço fiscal
seria considerado um recuo em relação ao compromisso da presidente Dilma
Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas.
O governo fixou ainda o superávit primário em
2% do PIB para os anos de 2017 e 2018.
— O primário de 2% é a nossa meta de longo
prazo. Queremos elevar o resultado do primário para 2% do PIB e manter esse
resultado em 2%. Achamos que 2% do PIB é um resultado primário consistente com
a estabilidade fiscal — afirmou Barbosa.
INFLAÇÃO
A LDO traz também estimativas para inflação,
taxa de juros e câmbio.
A inflação está projetada em 5,6% em 2016. Para
os anos de 2017 e 2018, a taxa está estimada em 4,5%.
Segundo o cenário macroeconômico adotado na
proposta, a taxa básica de juros (Selic) está estimada em 11,5% ao ano ao final
de 2016. Ao final de 2017 e de 2018, ela deverá ficar em 10,5% ao ano e em
10,0% ao ano, respectivamente.
Já o câmbio está estimado em R$ 3,30 por dólar
ao final de 2016. Ao final de 2017 e de 2018, está estimado em R$ 3,22 por
dólar e em R$ 3,30 por dólar, respectivamente.
O salário mínimo está projetado em R$ 900,1 em
2018 e em R$ 961,0 em 2018.
FOLHA DE PAGAMENTO
Segundo a proposta, a folha de pagamento de
todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. "O valor
disponível para o crescimento da folha de pagamento do governo federal será
distribuído proporcionalmente entre os poderes, com base na participação de
cada um no total da despesa com pessoal", informou o Planejamento.
De acordo com a proposta, a despesa de pessoal
deverá ficar em 4,1% do PIB em 2015. No ano passado, ela ficou em 4% do PIB
Questionado sobre a autonomia dos Poderes para
propor projetos de lei referentes à remuneração de seu pessoal, o ministro do
Planejamento disse que o objetivo do Executivo é definir, na LDO, as diretrizes
para a concessão de reajuste salarial nos Três Poderes. Cabe ao Congresso
Nacional aprovar ou não a diretriz. Barbosa disse ter conversado com o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mas não
informou a posição do ministro sobre o assunto.
— Uma coisa que foi pedida é que se desse
diretriz (para os reajustes) e que ela fosse traduzida em limite com algum grau
de antecedência. O que a gente está fazendo aqui atende a essas reivindicações
de se ter mais previsibilidade, critério claro, e atende ao que pretendemos
fazer, de procurar equilíbrio fiscal. A elevação do primário é esforço de todos
— disse Barbosa.
Em 2011, a equipe da presidente Dilma Rousseff
se recusou a encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária do Poder
Judiciário para 2012 e deixou de fora a previsão de recursos para o aumento de
remuneração dos ministros do STF e dos servidores do Judiciário e do Ministério
Público da União (MPU). Na época, a decisão causou conflito entre o Executivo e
o Judiciário.
NEGOCIAÇÃO
Nelson Barbosa está em negociação com os
servidores do Executivo para definir o reajuste salarial de 2016 e dos próximos
anos. Na primeira reunião com os sindicatos, no mês passado, o ministro
descartou a possibilidade de conceder o aumento de 27,3% pedido pelas
categorias para o ano que vem. Em agosto, o Poder Executivo deverá encaminhar
ao Congresso Nacional, junto com a proposta orçamentária, os projetos de lei
com a definição dos percentuais de reajuste. A ideia do ministro é que todos os
Poderes sigam a mesma taxa de crescimento.
Em 2012, depois de uma greve que reuniu mais de
250 mil servidores em todo o Brasil, mais de 90% dos servidores públicos
federias conseguiram um reajuste médio de 15,8%, em três parcelas. A última
parcela desse aumento será paga este ano.
O Globo
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