Há trinta dias sob Decreto de Calamidade no
Sistema Prisional, pouco mudou na realidade das carceragens potiguares, com
poucas exceções. A recuperação de 16 unidades prisionais destruídas durante as
rebeliões que expôs, às minúcias, a fragilidade das penitenciárias, não ocorre
de forma simultânea e preocupa o Ministério Público do RN. Nem mesmo o reforço
com 215 militares da Força Nacional impediu a maior fuga da história da
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, de onde 32 detentos
fugiram através de um túnel no início do mês. Há mais de 15 dias esperando
resposta relativa às recomendações entregues ao governador Robinson Faria, o
órgão ministerial afirma que “não há nenhum avanço perceptível nas ações do
Governo do Estado” para sanar o “caos”. O Executivo Estadual não comentou o
assunto.
“A situação explodiu e parece que o Governo do
Estado não acordou ainda. Não está perceptível nenhum avanço. Se tinha noção da
gravidade, pois os presídios estavam sem manutenção e em condições subumanas. O
risco de fuga é iminente. O caos é total”, advertiu o promotor de Tutela do
Sistema Prisional potiguar, Antônio Siqueira Cabral. Há pelo menos 30 dias, os presos das unidades
prisionais destruídas ao longo de uma semana de rebeliões, circulam livremente
pelos pavilhões transformados em galpões com a destruição das celas.
“O Governo não tem tomado as medidas
necessárias. A única atitude foi reformar o que foi destruído e as obras são
tímidas”, avaliou o promotor. Hoje, segundo dados da Secretaria de Estado da
Infraestrutura (SIN), dez unidades prisionais estão em reforma em Natal, Região
Metropolitana e interior do Estado. As obras deverão se estender por seis
meses, ao custo de aproximadamente R$ 2 milhões.
Para acompanhar as obras em curso e as que irão
começar nos próximos dias, sob responsabilidade da construtora LMX
Empreendimentos Eireli – EPP, contratada em caráter emergencial através de
Chamamento Público Simplificado, o Ministério Público Estadual instaurou 15
Inquéritos Civis. Engenheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) também
atuam na fiscalização das obras. “Os engenheiros da Inspetoria de Controle
Externo estão verificando in loco as obras essa semana, retornam ao TCE na
segunda-feira. Deverão concluir, em breve, relatório sobre estas inspeções”,
disse o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/RN, Luciano Ramos.
Na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, cujos
quatro pavilhões foram parcialmente destruídos durantes as rebeliões, as obras
iniciaram pelo Pavilhão 4, o que ficou
em pior estado após a depredação praticada por quase 200 apenados. A velocidade
dos serviços, porém, foi criticada pelo atual titular da Secretaria de Estado
da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, em entrevista à TRIBUNA DO
NORTE publicada na edição do dia 7 de abril.
Na ocasião, o secretário afirmou que cobraria
celeridade e, se a empresa responsável pela obra não sinalizasse positivamente,
seria substituída. Os homens que cumprem pena no Pavilhão 4 de Alcaçuz estão
hoje alojados na Ala de Adaptação, onde também circulam livremente entre as
celas, lotadas em quase 100% das penitenciárias. Hoje, o déficit de vagas no
sistema prisional potiguar se aproxima dos quatro mil. A previsão é de que a
obra do Pavilhão 4 seja concluída em 23 dias.
O outro lado
No início da manhã de ontem, a TRIBUNA DO NORTE
solicitou uma entrevista com a titular da Secretaria de Estado da Segurança
Pública e Defesa Social, Kalina Leita,
e com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França. O objetivo
era que um deles avaliasse os avanços e dificuldades enfrentados pela
Governança desde a decretação do Estado de Calamidade. Através da assessoria de
imprensa, a Sesed informou que não estava acompanhando as ações, que são
responsabilidade de outra pasta, a Sejuc. E, além disso, não comentaria nada
sobre o Sistema Prisional para evitar conflitos.
O titular da Sejuc, através da Secretaria de
Comunicação do Governo do Estado, alegou que como tinha assumido o cargo há
menos de trinta dias, preferia se inteirar mais das situações e se pronunciar
semana que vem.
Memória
Inspeção Externa
No mês passado, o Pleno do TCE/RN determinou
uma Tomada de Contas Especial nas pastas
relacionadas à Segurança Pública Estadual. A Tomada de Contas será feita na
Controladoria Geral do Estado, tomando como base o ano de 2011 até hoje, com
informações relativas às fontes de recursos e valores transferidos, convênios
aplicados e devoluções à União. Recentemente, o Executivo Estadual devolveu R$
9 milhões ao Governo Federal que deveriam ter sido usados na construção de um
presídio em Mossoró. Deverão constar, ainda, informações relativas à falta de
projetos, recursos para contrapartidas e documentos dos terrenos
destinados às áreas para a construção
das unidades prisionais. A Controladoria deverá encaminhar o relatório em 30
dias contados a partir de hoje, quando o documento deverá ser encaminhado da
Diretoria de Atos e Execuções do TCE/RN à Governadoria.
Tribuna do Norte
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