Do Jornal de Hoje
Autorizado no final do ano
passado pela Assembleia Legislativa, a unificação dos fundos previdenciários do
Rio Grande do Norte tem sido a única forma que o Governo Robinson Faria (PSD),
encontrou para conseguir pagar em dia o funcionalismo público. Isso, porém, não
está evitando que os próprios deputados estaduais demonstrem receio com o
“rombo” financeiro que os saques podem provocar no futuro. A preocupação é
tamanha que o líder do governo na Assembleia, o deputado Fernando Mineiro (PT),
solicitou que o Executivo envie um plano de reposição desses valores sacados do
Fundo Financeiro Unificado (Funfir) e que a Casa Legislativa crie uma comissão
especial para acompanhar o assunto.
A solicitação, é bem verdade,
vem após seguidas cobranças e questionamentos da oposição estadual, liderada
pelo deputado Kelps Lima (SDD). O parlamentar tem criticado, quase que
semanalmente, a utilização do Funfir e o risco que isso representa para o
futuro, quando a Previdência do Estado poderá ficar sem dinheiro para pagar
seus aposentados. “É preciso um esclarecimento de forma definitiva e
afirmativa. Aprovamos a Lei num gesto de confiança, pois abrimos mão de
obstrução da matéria para salvar o Rio Grande do Norte, dentro do cenário
negativo da economia brasileira”, afirmou Kelps Lima nesta semana, durante
sessão da Assembleia Legislativa.
Diante da cobrança e
concordando com ela, o líder do Governo, que foi o único a votar contra a
unificação dos fundos na Assembleia no ano passado, resolveu se manifestar.
Disse que irá propor na próxima reunião do Colegiado de Líderes da Assembleia,
a criação de uma comissão especial para acompanhar a gestão previdenciária do
Rio Grande do Norte, e também defendeu que o Governo envie para Casa um plano
com a previsão de reposição de recursos retirados do Fundo Financeiro
Unificado.
“O Governo do Estado não está
fazendo nada de ilegal ao sacar recursos do Funfir. A Assembleia aprovou esta
lei no ano passado que permitia as retiradas. A questão agora é outra, é
discutir a gestão previdenciária do Estado e acompanhar a reposição desses saques”,
disse o parlamentar.
Fernando Mineiro sugeriu
discutir, junto à gestão da previdência e o Conselho Previdenciário do RN, uma
maneira de repactuar a criação da nova Lei da previdência complementar,
prevista para ser aprovada até o dia 30 de abril.
“Sugiro a criação dessa
comissão para acompanharmos, permanentemente, a questão previdenciária do
Estado. O Governo tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para repor os recursos
retirados do Funfir e temos que ter todos os dados, os valores e as datas dos saques
e dos depósitos e ainda garantir que a situação previdenciária possa ser uma
prioridade do Governo”, complementou Fernando Mineiro.
Conforme lembrou Kelps Lima,
neste mês, o Governo do Estado fez um novo saque ao Fundo Previdenciário, no
valor de R$ 65 milhões. “Os saques estão aumentando de valores e a
administração não dá respostas concretas sobre a utilização dos recursos
sacados”, alertou o parlamentar. O Governo explica que os repasses são
consequência da frustração no repasse do FPE.
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