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segunda-feira, 6 de abril de 2015

Mineiro quer que governo do estado elabore proposta de reposição do fundo previdenciário

Do Jornal de Hoje
Autorizado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, a unificação dos fundos previdenciários do Rio Grande do Norte tem sido a única forma que o Governo Robinson Faria (PSD), encontrou para conseguir pagar em dia o funcionalismo público. Isso, porém, não está evitando que os próprios deputados estaduais demonstrem receio com o “rombo” financeiro que os saques podem provocar no futuro. A preocupação é tamanha que o líder do governo na Assembleia, o deputado Fernando Mineiro (PT), solicitou que o Executivo envie um plano de reposição desses valores sacados do Fundo Financeiro Unificado (Funfir) e que a Casa Legislativa crie uma comissão especial para acompanhar o assunto.

A solicitação, é bem verdade, vem após seguidas cobranças e questionamentos da oposição estadual, liderada pelo deputado Kelps Lima (SDD). O parlamentar tem criticado, quase que semanalmente, a utilização do Funfir e o risco que isso representa para o futuro, quando a Previdência do Estado poderá ficar sem dinheiro para pagar seus aposentados. “É preciso um esclarecimento de forma definitiva e afirmativa. Aprovamos a Lei num gesto de confiança, pois abrimos mão de obstrução da matéria para salvar o Rio Grande do Norte, dentro do cenário negativo da economia brasileira”, afirmou Kelps Lima nesta semana, durante sessão da Assembleia Legislativa.

Diante da cobrança e concordando com ela, o líder do Governo, que foi o único a votar contra a unificação dos fundos na Assembleia no ano passado, resolveu se manifestar. Disse que irá propor na próxima reunião do Colegiado de Líderes da Assembleia, a criação de uma comissão especial para acompanhar a gestão previdenciária do Rio Grande do Norte, e também defendeu que o Governo envie para Casa um plano com a previsão de reposição de recursos retirados do Fundo Financeiro Unificado.

“O Governo do Estado não está fazendo nada de ilegal ao sacar recursos do Funfir. A Assembleia aprovou esta lei no ano passado que permitia as retiradas. A questão agora é outra, é discutir a gestão previdenciária do Estado e acompanhar a reposição desses saques”, disse o parlamentar.


Fernando Mineiro sugeriu discutir, junto à gestão da previdência e o Conselho Previdenciário do RN, uma maneira de repactuar a criação da nova Lei da previdência complementar, prevista para ser aprovada até o dia 30 de abril.

“Sugiro a criação dessa comissão para acompanharmos, permanentemente, a questão previdenciária do Estado. O Governo tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para repor os recursos retirados do Funfir e temos que ter todos os dados, os valores e as datas dos saques e dos depósitos e ainda garantir que a situação previdenciária possa ser uma prioridade do Governo”, complementou Fernando Mineiro.

Conforme lembrou Kelps Lima, neste mês, o Governo do Estado fez um novo saque ao Fundo Previdenciário, no valor de R$ 65 milhões. “Os saques estão aumentando de valores e a administração não dá respostas concretas sobre a utilização dos recursos sacados”, alertou o parlamentar. O Governo explica que os repasses são consequência da frustração no repasse do FPE.



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