RN arquiva 66% das investigações

O Rio Grande do Norte é o quarto estado brasileiro que menos solucionou crimes de homicídio de autoria desconhecida praticados até 31 de  dezembro de 2007. Dos 1.171 inquéritos investigados dentro da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que incluem os crimes com tal perfil, 673 foram finalizados, correspondendo a 57,5% do estoque inicial. Deste montante, porém, 66% foi arquivado sem a indicação do possível autor do homicídio à Justiça e 33% foram encaminhados à justiça com oferecimento de denúncia. No Brasil, o índice de arquivamento de inquéritos relativos aos crimes dolosos – com intenção de matar – chega a 78%, conforme dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recentemente atualizados.

Após enviar agentes investigadores da Força Nacional para o estado potiguar ainda em 2011 para reforçar o cumprimento da Meta 2, a previsão da Enasp era de que, pelo menos, 90% dos inquéritos potiguares fossem concluídos até junho de 2012. Não restasse o atraso de quase três anos em relação ao prazo inicialmente determinado, a última movimentação nos inquéritos relativos à Meta 2 localmente ocorreu em fevereiro passado. O estoque atual é de 498 processos em tramitação  entre a Delegacia de Homicídios e a Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual, responsável pelo oferecimento das denúncias ao Judiciário. 

Indagado sobre o elevado percentual de arquivamento de inquéritos sem a elucidação do crime, a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou, à TRIBUNA DO NORTE, que o órgão “tem apresentado ações contínuas que evidenciam o comprometimento institucional com o cumprimento da Meta 2 – Enasp”. Não foram detalhadas, porém, que “ações” são essas, visto que, o percentual de denúncias ofertadas à Justiça é exatamente a metade do volume de inquéritos baixados para arquivamento. Em nota, o órgão ministerial ressaltou que somente promove “o arquivamento dos inquéritos policiais após assegurar a realização de investigações mínimas em cada caso”.

Na tentativa de equacionar a discrepância entre denúncias e arquivamentos, além da finalização do trabalho de investigação nos processos estocados, a Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias Criminais agendou visita, para o início do próximo mês de maio, de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público a Natal. “A partir das dificuldades vivenciadas na fase investigatória local, traçar alternativas para viabilizar seu cumprimento, atualmente em vias de ampliação do prazo de referência”, frisou o Ministério Público em nota. A vinda dos representantes do CNMP para a elaboração das referidas “alternativas” para o cumprimento da Meta 2 se dará mais de cinco anos após o lançamento da própria Meta pela Enasp e quase três anos depois de encerrado o prazo inicial para conclusão dos trabalhos.

O Ministério Público Estadual apontou, ainda, que as questões envolvendo os homicídios são complexas e sua resolutividade não depende apenas da atuação do promotor de Justiça. “É preciso que o assunto seja concretamente pautado como prioridade por todas as instituições envolvidas na estratégia nacional”, acrescentou o órgão ministerial. Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da Justiça informou que “a Força Nacional concluiu 795 Inquéritos Policiais que se encontravam na Delegacia de Homicídios da Capital do Rio Grande do Norte, com remessa devida às autoridades competentes”.

De acordo com os dados apresentados pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o índice de resolutividade dos Inquéritos apreciados pelos investigadores da Força Nacional alcançou 68%, com a indicação de autor(es) do crime.

Bate-papo - José Augusto Perez Filho

Promotor-membro auxiliar da Enasp

Por quais motivos as investigações relativas aos processos de mortes violentas e de autoria desconhecida são tão vagarosos? Quais são as argumentações do MPRN encaminhadas ao CNMP?

Os MPs não precisam apresentar justificativas ao CNMP sobre motivos que atrasariam o cumprimento das metas. No entanto, a promotora de justiça Luciana D’Assunção sempre mantém contato conosco e aponta, como principais motivos, atrasos nas conclusões dos inquéritos policiais. O que remete à necessidade de se indagar à Secretaria de Segurança sobre tais razões. Os IPs (inquéritos policiais) de mortes violentas precisam de celeridade, pois quanto mais tempo separar a morte da investigação, menores são as possibilidades de sucesso.

Em relação ao elevado índice de arquivamentos, por quais razões ocorrem?

O CNMP não tem dados sobre os motivos dos arquivamentos, mas a prática aponta o que mencionei anteriormente. Ou seja, se há uma demora grande em se começar a investigação, fica mais difícil encontrar testemunhas, provas científicas e, também, como muitas mortes são causadas por envolvidos em crimes, o homicida de hoje, pode ser a vítima de amanhã. E o é várias vezes, o que gera o arquivamento do IP que investigava o crime ou crimes praticados pelo falecido.

O CNMP sabe quantos crimes não-solucionados ocorreram no Rio Grande do Norte a partir de 2007?

Não. Impossível saber pois não temos tais dados.

A Meta 2, de fato, se tornou eficaz contra a impunidade, mesmo diante de tantos arquivamentos?

A Meta 2 é uma resposta à sociedade. É inaceitável que crimes da gravidade dos homicídios não sejam investigados ou que as investigações não sejam concluídas. Uma vez concluídos os IPs, oferecidas as denúncias, julgados e condenados os autores, temos sim, um meio para a redução da criminalidade, ou pelo menos, redução da impunidade.

Como o CNMP avalia a produtividade do Ministério Público do Rio Grande do Norte no que tange à Meta 2?

Está aquém do esperado. Em razão disso, o CNMP estará se reunindo com o MPRN e a Polícia Civil, em maio/2015, para buscarmos soluções para os entraves no andamentos dos IPs.

Tribuna do Norte