Após a segunda fuga na Penitenciária Estadual
de Alcaçuz em menos de um mês, o secretário estadual de Justiça e Cidadania,
Edilson França, afirmou que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte não
existe. "Repito quantas vezes necessário for: o que existe é um aglomerado
de presos jogado nas unidades a Deus dará", disse. Ele assumiu a pasta
responsável pelo sistema prisional no dia 26 de março. Em entrevista concedida
nesta quinta-feira (23), o secretário afirmou ainda que o Estado não cumpre
nenhum dos 204 artigos da Lei de Execuções Penais. "Eu posso dizer que há
direcionamento? (O sistema prisional) Foi sempre administrado com base no ouvir
dizer", afirmou Edilson França.
Para o secretário, a falta de um direcionamento
nas políticas penitenciárias do Rio Grande do Norte podem
"fortalecer" os presos. "Claro que o preso ganha força com isso,
mas nem sei se ganha tanto porque as vezes falta até alimento pra ele. Falta
tudo, falta médico, falta assistência, falta tudo para o preso", afirmou.
Ele defende uma regulamentação da Secretaria de
Justiça e Cidadania tornado-a mais enxuta para cuidar apenas da política
penitenciária. Segundo ele, não há atualmente uma Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária e sim uma grande secretaria com inúmeras vertentes
como procon, cidadania e política racial, por exemplo. "Tudo tá aqui
dentro. Isso formou um verdadeiro pandemônio. Resultado: não se fez
praticamente nada. Eu vou apresentar um projeto de lei até o próximo dia 15 que
regula o sistema penitenciário, dando o notre, como proceder, como agir. É isso
que precisa ser feito e ninguém fez", afirmou o secretário.
As afirmações do secretário foram dadas um dia
após a segunda fuga na Penitenciária de Alcaçuz em menos de um mês. No dia 6 de
abril 32 presos fugiram por um túnel a partir do pavilhão 2. Nesta quarta (22),
outros 35 detentos escaparam da unidade prisional. Edilson França acredita que
a série de rebeliões que ocorreram em várias unidades prisionais do estado em
março tinham como objetivo justamente viabilizar as fugas que estão ocorrendo
em abril. "Eu não queria que isso ocorresse, é verdade, mas (as fugas)
está dentro de uma previsibilidade. Quando as rebeliões ocorreram, que muita
gente não sabia porquê, os presos alegavam que eram maus tratos, eu sabia que
não, mesmo de fora eu sabia que eles estavam viabilizando as fugas. Eles
estavam destruindo as celas e tomando conta do pavilhão. E pra quê eles queriam
o pavilhão? Pra fugir".
Edilson França afirmou que conversou com presos
que participaram da fuga de Alcaçuz que ocorreu no dia 6 de abril. Segundo ele,
os presos falaram da facilidade de cavar túneis na unidade prisional e chegaram
a rir da situação. "São 200 homens dentro de um pavilhão dispostos a
trabalhar. Se um grupo cansa, o outro começa. O que se podia fazer? Reforçar a
guarda, fazer uma estrada no entorno para o carro da Força Nacional circular,
fazer as periódicas inspeções. Mas é tão fácil cavar em Alcaçuz e há tanta
gente disposta a trabalhar e há tanta gente com vontade de fugir que um túnel é
feito em 48 horas praticamente. E se faz um presídio desse dizendo que é de
segurança máxima", desabafou.
O Rio Grande do Norte tem uma coisa do tempo de
Roma: o preso chaveiro. Isso me deixou impactado: como é que dentro de uma
penitenciária ainda tem o preso chaveiro?"
Edilson França
Ele relatou ainda uma prática comum em Alcaçuz
que ele classificou como "medieval". Segundo ele, os agentes
penitenciários não têm acesso aos pavilhões, mesmo antes das rebeliões, e a
unidade tem o chamado "preso chaveiro". "O Rio Grande do Norte
tem uma coisa do tempo de Roma: o preso chaveiro. Isso me deixou impactado:
como é que dentro de uma penitenciária ainda tem o preso chaveiro? Tem, no Rio
Grande do Norte tem. A guarda não vai lá, vai um preso chaveiro. Isso é medieval.
Aí se chama aquilo de prisão de segurança máxima. Prisão de segurança máxima
com um chaveiro preso? Prisão de segurança máxima feito em dunas que cava
dentro de dois dias?".
O secretário disse que está trabalhando para
viabilizar a construção do presídio em Ceará-Mirim, mas reconheceu que isso
ainda é muito pouco perto do que precisa ser feito. "Eu peguei esse
processo de Ceará-Mirim e andei com ele debaixo do braço pra que ele andasse
rapidamente. Com isso nós temos 603 lugares o que é infinitamente pequeno
diante das 3.900 defasagens.
Eu vou sugerir e acredito que o governador
acolha a construção de pequenos presídios. Está na lei, a Lei de Execução Penal
diz que em cada comarca tem que ter uma cadeia pública e não tem. Precisamos
fazer o que está na lei".
G1 RN
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