O Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) ingressou com uma denúncia e uma ação de improbidade contra sete
pessoas envolvidas em desvio de recursos da Escola Municipal Dr. Orlando Flávio
Junqueira Ayres, em Touros. As ações, de autoria do procurador Kleber Martins,
apontam o uso de diversos documentos falsos para tentar justificar a
apropriação ou o gasto indevido de mais de R$ 75 mil, em valores atualizados,
provenientes do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), programa
mantido pelo Ministério da Educação.
Os denunciados são Tânia de Vasconcelos do
Nascimento, Joseneide Gomes dos Santos, Helaine Mirna Jerônimo de Albuquerque
Ribeiro, Erivaldo dos Santos Medeiros, Maria da Piedade Pereira de Souza, Luís
Ribeiro Neri Júnior e Geórgio William da Silva. O juiz federal Hallison Rêgo já
deferiu pedido do MPF e determinou a indisponibilidade de parte dos bens dos
sete denunciados.
No fim de 2008, a União repassou às contas da
Escola Orlando Flávio, dentro do PDE Escola, os valores de R$ 43 mil e R$
38.159, a serem utilizados em 2009. A diretora era Tânia de Vasconcelos e a
tesoureira Joseneide Gomes. Segundo o MPF, em vez de usar os recursos em prol
do ensino, elas desviaram parte das verbas com ajuda dos outro cinco
denunciados.
Em 2010, quando tiveram de prestar contas dos
recursos, as duas não cumpriram os prazos legais e ainda se valeram de
documentos falsos. “(...) vendo-se desesperadas por não ter documentos capazes
de provar que haviam dado a destinação correta àquela parte dos recursos –
indevidamente aplicada ou desviada –, pediram a terceiros – notadamente pessoas
que titularizavam empresas de fachada – que não só confirmassem que haviam
adquirido deles produtos ou serviços, mas que também lhes fornecessem notas
fiscais ou recibos”, relata o procurador.
Desvios – As irregularidades cometidas pelos
denunciados incluem a suposta contratação de Erivaldo dos Santos. Ele recebeu
das gestoras R$ 2.500 por um “serviço de transporte”. Erivaldo desmentiu ter
empresa de transporte e confessou não ter realizado os serviços pelo qual foi
pago. As ilegalidades se repetiram com Maria da Piedade, titular da Metanóia
Empreendimentos Educacionais Ltda.. Tânia e Joseneide emitiram um cheque de R$
5.550 à empresa, sob alegação de “contratação de profissionais para
seminários”, que nunca foram realizados.
Outro desvio foi concretizado pela emissão de
um cheque, de R$ 1.900, para a conta do marido de uma funcionária da escola,
Helaine Mirna, por serviços gráficos que também não foram prestados. Já Luís
Ribeiro Júnior se envolveu no esquema através da suposta contratação de sua
empresa, que recebeu das gestoras do colégio R$ 5.656, como se houvesse vendido
eletrodomésticos e eletroeletrônicos à escola. No entanto, a empresa de Luís é
de “fachada” e só existe no papel.
Tânia Vasconcelos e Joseneide Gomes ainda
forjaram a contratação de outra empresas, de George Willian (nome de fantasia
Opção Comércio e Serviço), e repassaram a ele dez cheques totalizando R$
24.114, como se fosse para a aquisição de 87 itens de material escolar. Para o
MPF, ocorreu apenas a simulação da compra, de forma a esconder o desvio de
recursos.
Em todos os casos, a diretora e a tesoureira
forjaram planilhas de pesquisa de preço, com informações relativas a empresas
de fachada, ou que sequer atuavam no setor para o qual teriam orçado os
valores. Diligências do MPF e a quebra do sigilo bancário de alguns dos
denunciados confirmaram as irregularidades.
O MPF requer a condenação dos sete envolvidos
por peculato e falsidade ideológica; além da restituição dos valores desviados,
pagamento de multa e sanções como perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
A denúncia e a ação de improbidade tramitam na
Justiça Federal, em Ceará-Mirim, sob os números 0000027-84.2015.4.05.8405 e
0806111-20.2014.4.05.8405, respectivamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente