Uma emenda apresentada pela vereadora Júlia Arruda foi aprovada, e indica que o órgão gestor destinará 30% do Fundo Municipal para as melhorias do serviço de transporte.
Foto: Elpídio Júnior
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Durante a sessão ordinária desta terça-feira
(14), a Câmara Municipal de Natal aprovou matérias que estabelecem imposições
às empresas de ônibus e permissionários da cidade.
Uma delas de autoria do vereador Sandro
Pimentel (PSOL) prevê a adoção de ar-condicionado nos veículos. A iniciativa
vai integrar o projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público,
em fase de discussão e votação das emendas parlamentares.
"Trata-se de oferecer para a a população
mais conforto e qualidade durante os deslocamentos, haja vista o intenso calor
em nossa cidade. Inicialmente, 20% da frota deverá ser climatizada, e a
instalação de condicionadores como pré-requisito para a inclusão de novos
carros no sistema", explicou Sandro Pimentel.
Segundo ele, os empresários do setor não terão
motivos para reclamar porque o plenário garantiu receitas do Fundo Municipal do
Transporte Coletivo para baratear os preços das tarifas.
Foi aprovada uma emenda apresentada pela
vereadora Júlia Arruda (PSB) que altera o artigo 22 do texto-base que indica
que o órgão gestor destinará 30% do Fundo Municipal para as melhorias do
serviço de transporte.
A proposta inclui o Conselho de Fiscalização no
processo de aplicação desses recursos, todavia, alguns membros da oposição
solicitaram destacar na matéria a palavra sistema em substituição ao termo
serviço.
Júlia Arruda afirmou que a intenção é
fortalecer a participação popular na administração dos transportes coletivos da
capital potiguar. "Depois da sugestão do plenário chegamos ao consenso
para trocar serviço por sistema, que é mais abrangente", afirmou.
A vereador Amanda Gurgel (PSTU) disse que
estava propondo a supressão do artigo 22, mas que depois da mudança de
nomenclatura se sentiu contemplada.
"Entendemos que serviço se refere às
empresas, enquanto sistema engloba todos os elementos inseridos no transporte. Temos
que assegurar que o erário público não seja aplicado para bancar encargos dos
empresários", concluiu Amanda.
Por fim, o vereador Adão Eridan (PR) encartou
emenda ao projeto que padroniza paradas, abrigos e terminais com cobertura,
assentos e iluminação. "Essas medidas tem o objetivo de melhorar a
segurança para os usuários, além de modernizar os equipamentos das vias
urbanas".
Ao todo foram apresentadas 227 emendas, sendo
154 apreciadas, 59 aprovadas, 55 retiradas, 22 prejudicadas e 18 rejeitadas.
No Minuto/CMN
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