Açude Itans, localizado em Caicó, é um dos maiores reservatórios de água do Rio Grande do Norte
Foto: Sidney Silva
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O Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte ingressou com uma ação civil pública para garantir o cumprimento do
acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) que
prevê a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno do açude
Itans, localizado na cidade de Caicó, região do Seridó potiguar.
O acordo judicial firmado em setembro de 2013
tem por objetivo impedir prejuízos à água que abastece a cidade de Caicó.
Dentre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição dos
balneários que não podem funcionar em uma área de preservação.
A ação pede ainda a declaração do não
cumprimento do acordo e estipulação, pela Justiça, de prazo de 90 dias para o
departamento tomar as medidas necessárias à proteção da área.
O Itans tem capacidade para 81.750.000 metros
cúbicos de água. Segundo o Denocs, o volume atual é de 7.145 metros cúbicos, o
equivalente a apenas 9% do armazanamento total.
G1 RN
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