A Comissão de Minas e Energia vai fiscalizar os
processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil. A medida está
prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 128/13, do deputado Eduardo da
Fonte (PP-PE), que foi aprovada pelo colegiado no último dia 20.
O autor argumenta que, em 2013, havia notícias
de que 26 novos parques de geração eólica estavam prontos, “mas não podiam
entregar esta energia proveniente de fonte de baixo custo, limpa e renovável
para o consumidor brasileiro porque as linhas de transmissão não estavam
concluídas”.
Segundo ele, esses parques de geração eólica
prontos estariam concentrados no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Bahia, e a
construção das linhas de transmissão que deveriam escoar a energia por eles
gerada seria de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
(Chesf).
Custos dos atrasos
“Havia, ainda, notícias de que os atrasos na
construção dessas linhas de transmissão teriam custado aos consumidores
brasileiros R$ 377 milhões em 2012”, ressalta Eduardo da Fonte.
O relatório prévio do deputado Beto Rosado
(PP-RN) foi pela implementação da proposta. Ele ressalta que, em decorrência de
solicitação do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou
auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia
eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará, tendo sido
proferido o Acórdão 1616/14.
No plano de trabalho, ele propõe a análise
desse acórdão e a eventual realização de novas ações de controle a fim de que
se possa elaborar o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle e
submetê-lo ao plenário da comissão.
Falhas
Conforme Rosado, o TCU constatou falhas que
causaram atraso na construção de linhas de transmissão dos parques de energia
eólica localizados nesses estados. “O TCU estimou que, entre julho de 2012 e
dezembro de 2013, o prejuízo devido aos atrasos chegou a R$ 929 milhões, pois a
energia não gerada foi reposta por outra fonte mais cara, como a
termoelétrica”, destaca.
“Cabe verificar o correto planejamento e
implantação dos parques eólicos e das respectivas linhas de transmissão. Se constatadas
graves falhas, é fundamental identificar os responsáveis para a aplicação das
sanções pertinentes”, argumenta.
“Com relação ao aspecto social, a ausência de
suprimento de energia elétrica produzida pelos parques eólicos faz com que
sejam acionadas termoelétricas com custo de geração muito superior, com graves
consequências para a sociedade brasileira”, acrescenta. “Sob o aspecto
orçamentário, observou-se que muitas vezes o alto custo da geração
termoelétrica é custeado parcialmente pelo Tesouro Nacional, com grande impacto
fiscal.”
Agência Câmara
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