O Ministério da Educação (MEC) informou hoje
que, assim que for notificado, vai recorrer da decisão da Justiça Federal de
Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos
contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O juiz federal Raphael Cazelli de Almeida
Carvalho acatou, ontem, em parte, uma ação civil pública movida pela Defensoria
Pública da União solicitando “o imediato destravamento do SisFies [Sistema
Informatizado do FIES], utilizado para realizar as inscrições para novas
contratações” ou a imediata “disponibilização de meio alternativo de efetivação
de inscrição no Fies”.
A ação foi motivada pela grande quantidade de
alunos que não conseguiram efetivar a inscrição devido a mensagens constantes
de erro no sistema.
Em sua liminar, Cazelli determinou que a União
e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorroguem o prazo de
inscrição por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no
programa pela primeira vez e que também corrijam o funcionamento do SisFIES.
O juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 20
mil caso o governo não cumpra a prorrogação do prazo. A medida vale para todo
território nacional até nova decisão judicial.
Para o juiz, a ausência de inscrição no
programa obrigaria os estudantes a assumir o custo total das mensalidades,
“podendo acarretar na desistência do curso, constrangimentos contratuais
perante as IES [Instituições de Ensino Superior], dificultando, senão
inviabilizando, a continuidade do curso.”
A assessoria do MEC informou que o ministério
ainda não foi notificado e, tão logo o seja, irá recorrer da decisão por meio
da Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo para a adesão ao Fies terminou ontem
(30). Vários estudantes relataram que trancaram a matrícula com receio de não
conseguirem pagar o semestre da faculdade.
Agência Brasil
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