A Justiça Federal negou nesta
quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo que pedia que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva não fosse preso na Operação Lava Jato. O pedido de
liberdade havia sido ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas
(SP), com o objetivo de proteger o ex-presidente. Conforme o autor, Lula
estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a
petição, "coação ilegal".
O habeas corpus foi indeferido
pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato.
Segundo o magistrado, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”.
Além disso, “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo
que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente".
O desembargador também negou
seguimento ao habeas corpus. Gebran frisou que o autor usou em sua petição
notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como
fundamento”. Gebran ainda decretou segredo de Justiça por 48 horas, devido ao
excesso de consultas ao Portal do TRF4 relativas a esse habeas, o que está
prejudicando o sistema processual eletrônico do tribunal.
O magistrado finalizou a
decisão declarando que a petição será enviada ao Ministério Público Federal
"para adoção de providências cabíveis", tendo em vista que o autor
usou linguagem "imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de
várias pessoas nominadas na inicial". Segundo o TRF-4, no pedido, Thomaz
se referiu ao juiz Sérgio Moro com expressões como "hitleriano",
definindo o magistrado como "moralmente deficiente". Disse ainda que
Moro teria "fraudado a sentença de Nestor Cerveró".
O habeas corpus se tornou de
conhecimento público nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO), que faz oposição ao PT e ao governo da presidente Dilma Rousseff,
divulgou a informação em sua conta no Twitter.
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