O Rio Grande do Norte é um dos estados com o
pior sistema prisional do país, ao lado do Pernambuco, Rio de Janeiro e
Sergipe. Nos dados estatísticos que compõem o Levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias (Infopen) publicado pelo Ministério da Justiça no
início desta semana, a constatação de
que 59% dos estabelecimentos carcerários, dos 32 existentes no estado, não
foram concebidos como tal, mas adaptados a partir da existência de outros
prédios; 90% das casas carcerárias estão superlotadas; inexistem espaços
adequados para presos portadores de deficiência física e celas específicas para
homossexuais e transgêneros. O deficit estimado de vagas no Rio Grande do Norte
se aproxima dos três mil e quatro presos ocupam espaço destinado para um.
Conforme exposto no documento, existem 7.081
pessoas presas no estado. O número de vagas oficiais estacionou, há alguns
anos, nas 4.502. O deficit de vagas agudiza ainda mais a superlotação, que tem
como um dos motivos a permanência, por mais de 90 dias, de homens e mulheres
aguardando condenação. Em torno de 5.364 presos ocupam unidades prisionais
superlotadas atualmente. Dados do Infopen apontam que 33% dos presos no Rio
Grande do Norte não estão condenados, o que expõe não somente a problemática de
execução das penas, mas também o do acúmulo de processos em tramitação na
Justiça, que emperra o célere julgamento dos processos.
Em reunião com o titular da Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, o juiz ouviu que está em
estudo a construção de Centros de Detenção Provisória em todo o estado para
ampliar a oferta de vagas. Datas, porém, não foram anunciadas, conforme
detalhou Henrique Baltazar. Ele criticou, ainda, a não-liberação de
aproximadamente R$ 4 bilhões depositados na conta do Fundo Penitenciário Nacional
que deveriam ser consumidos em melhorias e construções de novas penitenciárias
em todo o país.
Central de Flagrantes
Em mais uma tentativa de mitigar a crise no
Sistema Penitenciário potiguar, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania,
Edilson França, apresentou ao Tribunal de Justiça (TJRN), no início deste mês,
o esboço do Projeto Piloto para Audiência de Custódia, que tem como objetivo
sentenciar suspeitos de práticas ilícitas logo após o ato em flagrante e,
dependendo do caso, evitar prisões preventivas desnecessárias. Passível, porém,
da implantação de um sistema logístico complexo, incluindo mão de obra humana
para ser colocado em prática, o projeto foi recebido pela juíza auxiliar da
Presidência do Tribunal, Ticiana Nobre, que não garantiu a imediata parceira
com a Sejuc. A Associação do Ministério Público (Ampern) se mostrou contrária à
implantação do projeto nos moldes no qual foi concebido, temendo pelo que
convencionou chamar de “fábrica de relaxamentos de prisão”. Na breve reunião,
que teve mais o intuito de entregar o documento para apreciação do TJRN do que
realmente para apreciá-lo e discuti-lo, Edilson França esteve acompanhado da
titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina
Leite; e do juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal de Natal,
apoiadores do projeto. O TJRN ainda não se posicionou em relação ao tema.
Tribuna do Norte
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