O plenário da Câmara aprovou há pouco, em
segundo turno, por Por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da
proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da
reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto
obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o
Legislativo.
Um acordo de líderes deixou a votação dos
destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter
supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.
Pelo matéria aprovada, essas doações ainda
estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas
podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de
recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de
doações.
A votação da reforma política começou no fiml
de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos
mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e
vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É
feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas.
Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições
para prefeitos, governadores e presidente da República.
Além da Câmara, o Senado está também debatendo
a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que
muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a
partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em
2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato
de nove anos para senadores eleitos em 2018.
Agência Brasil
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