O presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira de Souza protocolou Projeto de Lei que prevê isenção
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e taxas pelo Governo do
Estado do Rio Grande do Norte, para construção de poços artesianos e
semi-artesianos em condomínios residenciais e residências particulares.
“A crise hídrica vivida pelo Rio Grande do
Norte coloca o nosso Estado em um colapso, portanto, incentivos devem ser dados
aos cidadãos que buscam alternativas de abastecimento do seu imóvel com a
perfuração de poços”, destaca Ezequiel.
O Projeto de Lei visa incentivar a construção
de poços artesianos e semi-artesianos que certamente colaborarão para reduzir o
consumo de água, bem como legalizar suas perfurações privadas, principalmente
nas localidades de difícil acesso, para que assim seja mais fácil controlar e
fiscalizar, evitando a poluição do lençol freático.
Ezequiel enfatiza ainda que a renúncia
tributária neste caso é ínfima, comparando-se com o fato de que esses sistemas
autônomos perfurados amenizam a alta vazão de água para o abastecimento. A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu início as articulações com o
Governo do Estado, buscando, inicialmente, ações de socorro imediato para a
Zona Rural.
Comitê de Ações de Combate à Seca
Com intuito de trazer soluções definitivas para
combater a crise hídrica no Estado, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte criou o Comitê de Ações de Combate à Seca e a Frente Parlamentar da Água.
O objetivo é focar não só nas dificuldades de abastecimento de água, que
atingem a maioria dos municípios, mas também na grave crise econômica na
produção agrícola e pecuária do Estado.
Com isto, o presidente da Assembleia, Ezequiel
Ferreira, deixa clara a intenção de todos os deputados na luta por garantia
hídrica no Nordeste. "Vamos exercer nosso papel fiscalizador, coletar
dados, unir agendas, afinar pleitos regionalmente e cobrar obras estruturantes
na região", salienta o deputado.
Além do presidente da Casa, deputado Ezequiel
Ferreira, os deputados George Soares, Galeno Torquato, Gustavo Fernandes, José
Adécio e Tomba Farias integram o Comitê.
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