Os estudantes já inscritos no Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil) têm até esta segunda-feira (20) para renovarem o
financiamento. O aditamento semestral é feito no site do SisFies (http://sisfiesportal.mec.gov.br/).
O aditamento é o processo pelo qual o aluno dá
continuidade ao seu contrato com o MEC (Ministério da Educação) e garante a
continuidade do financiamento de seu curso.
Os estudantes também poderão realizar a
transferência integral de curso ou de instituição de ensino e, também,
solicitar dilatação do prazo de utilização do financiamento -referente ao
primeiro semestre de 2015. Eles também poderão solicitar o aditamento de
suspensão temporária do financiamento referente ao 2º semestre de 2013 e aos 1º
e 2º semestres de 2014.
O MEC prorrogou por três vezes o prazo de
renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento.
Inicialmente, o prazo terminaria em abril, depois mudou para final de maio e
para o dia 30 de junho.
Os juros para os atuais contratos são de 3,4%
ao ano e o estudante começa a pagar o financiamento 18 meses após a conclusão
do curso.
NOVAS REGRAS PARA O FIES
No dia 26 de junho, os ministérios da Educação
e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações. Para os
novos contratos, os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de
renda familiar per capita para contratação passará para 2,5 salários mínimos (
R$ 1.970). Atualmente, o Fies aceita o aluno cuja renda familiar bruta mensal
vai até 20 salários mínimos (R$ 15.760).
Hoje, o governo afirma que 90% dos contemplados
pelo Fies já têm esse perfil. Por outro lado, houve aumento de juros
trimestrais: dos atuais R$ 50 para até R$ 250. O governo ainda reduziu o prazo
de amortização da dívida e a renda dos candidatos ao Fies.
O ministro Renato Janine (Educação) informou
ainda que o Fies de segundo semestre terá um total de 61,5 mil novas vagas.
Somadas à oferta no primeiro semestre, o programa terá, em 2015, um total de
313,9 mil novos contratos -o que corresponde a quase 43% dos financiamentos do
ano passado.
“Esperamos nos próximos anos manter nesse
patamar. Esta é a intenção do governo”, disse Renato Janine em vídeo postado em
seu perfil no Facebook.
ENEM OBRIGATÓRIO
A partir de janeiro de 2016, o Enem (Exame
Nacional do Ensino Médio) passa a ser obrigatório todas as pessoas que desejam
ter acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Até então, o exame não era obrigatório para
dois públicos específicos: professores da rede pública de ensino matriculados
em curso de licenciatura ou pedagogia e pessoas que concluíram o ensino médio
antes de 2010. Agora, candidatos com esse perfil também deverão apresentar as
notas no Enem para obter o crédito estudantil.
A mudança foi feita em portaria do Ministério
da Educação publicada no dia 26 de maio no “Diário Oficial da União”.
No fim do ano passado, o MEC aumentou o rigor
para acesso ao Fies e passou a exigir uma nota mínima no Enem (450 pontos) para
o estudante conseguir o financiamento. Neste ano, após dificuldades dos
candidatos em renovar e solicitar novos contratos em sistema do programa
federal, foram concedidos um total de 252.442 financiamentos.
PROCESSO CONTURBADO
As mudanças no Fies começaram no fim do ano
passado, quando o governo reduziu o repasse de verbas para as instituições
privadas de 12 para oito parcelas anuais. O Ministério da Educação decidiu,
ainda, exigir uma pontuação mínima no Enem: para ter acesso ao crédito
estudantil, era preciso obter ao menos 450 pontos no exame, além de nota acima
de zero na redação.
Ao mesmo tempo, estudantes passaram a relatar
dificuldade para renovar ou solicitar novos contratos no site do programa. Lentidão
e mensagens sobre erros no processo foram algumas das falhas apontadas.
O MEC garantiu que todos os 1,9 milhão de
contratos já em vigor seriam aditados -o prazo se renovação se encerra na
próxima terça-feira. Mas, diante de restrições orçamentárias, a oferta de novos
contratos foi reduzida e cerca de 178 mil pessoas ficaram de fora do Fies.
Ao todo, foram realizados 252.442 novos
financiamentos no primeiro semestre do ano, com um custo de R$ 2,5 bilhões. No
ano passado, o volume de novos contratos foi de 732 mil e o Fies teve um custo
total de R$ 13,7 bilhões.
Folha Press
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