Foto: Júnior Santos
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O vereador Sandro Pimentel (PSOL) entrou com
uma ação cautelar com efeito suspensivo e um mandado de segurança contra o
aumento da tarifa do transporte público em Natal. O parlamentar também está
elaborando uma ação civil pública para dar entrada ainda hoje, caso a cautelar
não seja acatada.
De acordo com o parlamentar, o aumento
anunciado na sexta-feira (17) pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) é
ilegal e fere a lei 0328/2014, que determina que o aumento só pode ser
concedido após audiência pública na Câmara Municipal e anunciado com 30 dias de
antecedência. A lei, de autoria da vereadora Júlia Arruda, foi aprovada pelos
parlamentares mesmo após ser vetada pelo
prefeito Carlos Eduardo.
O reajuste anunciado pela STTU é de 12,8% e
passou a valer a partir desta segunda-feira (20). O valor da tarifa passou de
R$ 2,35 para R$ 2,65 e desagradou empresários, que esperavam que a tarifa fosse
de R$ 2,90, além de estudantes e entidades sindicais que compõem o Conselho
Municipal de Transporte.
Segundo a titular da STTU, Elequicina dos
Santos, não era possível esperar para reajustar o preço após a licitação do
transporte público. "Não dá para deixar a situação dos veículos e do
serviço ficar pior do que está", disse. E contrapartida do aumento, a secretaria
definiu uma série de contrapartidas, entre elas a troca de 30 veículos usados
por carros novos em até 30 dias, a criação da linha 64A e o acréscimo de um
veículo adaptado à linha Circular da UFRN.
Protesto
Usuários do transporte público marcaram um
protesto contra o reajuste nesta segunda-feira. A concentração será às 17h nas
proximidades do shopping Via Direta. Segundo a organização, mais de cinco mil
pessoas já confirmaram presença através do Facebook.
Tribuna do Norte
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