O plenário da Câmara aprovou,
em segundo turno, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de
campanhas aos partidos políticos. O destaque foi aprovado por 317 votos a
favor, 162 contra e uma abstenção. Com essa votação, a Câmara concluiu a
apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece
novas regras para a política.
Com a aprovação do
dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações aos
partidos, enquanto que os candidatos só poderão receber doações dos seus
partidos e de pessoas físicas. Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento
de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de
financiamento de campanhas políticas no Brasil.
O texto da reforma política
será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. A expectativa do
presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que
defendem a aprovação das regras sobre a reforma política, é que a proposta seja
aprovada rapidamente pelo Senado para valer para as eleições municipais do ano
que vem.
Muitos deputados contrários ao
dispositivo sobre o financiamento de campanhas argumentaram que sua aprovação
levaria os candidatos a ficarem reféns dos presidentes de suas legendas, já que
eles terão que pedir os recursos para suas campanhas aos seus partidos.
“Estaremos elegendo como intermediários dos recursos os partidos”, afirmou o
deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Agência Brasil
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