A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu nesta
sexta-feira (20) um pedido de revogação da prisão preventiva da servidora da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ana Paula Macedo de Moura, uma
das presas na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público
nesta quinta-feira (20). De acordo com o MP, Ana Paula teria tentado ocultar
provas da atuação da associação criminosa investigada e atuava como uma
"funcionária pessoal" da procuradora-geral Rita Mercês, principal
investigada no caso.
O advogado da servidora, Lincoln Werner, argumenta
que não há necessidade de Ana Paula continuar presa após o cumprimento dos
mandados de busca e apreensão. "Se todos os mandados na Assembleia
Legislativa e nos imóveis indicados foram cumpridos, não existe risco. Até
agora não temos uma acusação formalizada. Não sabemos porque minha cliente está
presa", esclarece.
A servidora prestou depoimento nesta sexta no Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, e segundo
Werner, está disposta a colaborar com o Ministério Público. "Queremos
esclarecer tudo e equívocos que possam ter sido cometidos", reforça.
No pedido feito de revogação da prisão feito ao
Judiciário, Werner também aponta equívocos na custódia de Ana Paula. Por ter
ensino superior em Turismo, a investigada teria direito a uma cela especial e
não há disponibilidade de um espaço com esses requisitos no sistema prisional.
"O MP afirmou que havia disponibilidade de cela especial, porém
conversamos com a direção do presídio e descobrimos que não há essa vaga",
explica. Atualmente Ana Paula está custodiada na ala feminina do Complexo Penal
João Chaves, na Zona Norte de Natal.
Werner sugere a modificação da prisão da servidora.
"Na falta de cela especial, direito previsto em lei, sugerimos a prisão
domiciliar ou uma sala do Estado-Maior", ressalta.
Ocultação de provas
Para embasar os pedidos de busca e apreensão contra
Ana Paula, o MP cita a interceptação de uma ligação telefônica do dia 12 de
agosto deste ano na qual a servidora pergunta se sua mãe já queimou
"aqueles negócios". "Não pode botar no lixo, tem que queimar
(...) Tem muita informação dela, sabe, aí não pode", diz Ana Paula. Na ligação,
a mãe chega a dizer que se tratam de "pastas".
O MP acredita que o material citado na ligação
possuía informações sobre a procuradora-geral Rita Mercês. O órgão ministerial
acusa Ana Paula de ocultar provas. O advogado de defesa da servidora informou
que ainda não teve acesso aos áudios e preferiu não comentar a conversa de Ana
Paula com a mãe.
No mesmo documento, o MP afirma que os serviços
prestados por Ana Paula à Rita Mercês extrapolavam o trabalho como servidora
pública. Para o órgão ministerial, ela era 'funcionária pessoal' da
procuradora-geral.
A servidora, segundo o ministério, trabalhava para
o escritório R& R Advocacia Assessoria e Consultoria, que pertence à Rita
Mercês e seu filho, e que tem como sócio Rodrigo Marinho, secretário
administrativo da Assembleia Legislativa e um dos investigados na operação Dama
de Espadas. De acordo com o MP, o escritório funcionava como um "bunker
onde eram travadas as negociatas escusas patrocinadas por Rita e os demais
investigados".
Ana Paula entrou para os quadros da Assembleia
Legislativa com um cargo comissionado em 2009, mesmo ano em que foi contratada
pelo escritório, do qual se desvinculou no ano seguinte. Em maio de 2015, a
remuneração da servidora na Assembleia Legislativa era de R$ 12.890,80. Para o
ministério, o fato de receber dinheiro público e ser 'funcionária pessoal' de
Rita Mercês configura a prática de peculato - desvio de recursos.
Como evidência das relações estreitas entre Ana
Paula e os demais investigados, o MP acrescenta que a servidora é sócia de uma
empresa de locação de veículos beneficiada em diversos empenhos emitidos pela
Assembleia Legislativa, e pontua ainda que Ana Paula chegou a exercer um cargo
no Instituto de Desenvolvimento Econômico o Meio Ambiente (Idema) durante a
gestão do filho de Rita Mercês no órgão estadual.
Operação
A operação Dama de Espadas investiga supostos
desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões, segundo o
MP. Ainda segundo informações do
Ministério Público, a associação criminosa é composta por servidores públicos
do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam
"cheques salários" como forma de desviar recursos em benefício
próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos
investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia
de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.
Rita das Mercês foi presa em casa. A assessora
direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, foi presa na Assembleia Legislativa.
Além delas, são investigados Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do
Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira
Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de
Oliveira, funcionário público e ex-marido de Rita das Mercês; e Oswaldo Ananias
Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.
Ainda de acordo com o MP, os investigados devem ser
acusados pelos crimes de formação de quadrilha ou associação criminosa,
peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação é coordenada
pela Promotoria do Patrimônio Público e conta com o apoio da Polícia Militar e
do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais
Especiais (BOPE) e representantes do MPRN cumprem mandados de busca de
apreensão em condomínios de alto padrão localizados nas ruas Senador José
Ferreira de Souza e Mirabeau da Cunha Melo. Também nas cidades de Santa Cruz,
no RN, e Areia, na Paraíba, além da Assembleia Legislativa. Participam da
operação 17 promotores e cerca de 60 policiais militares.
G1 RN
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