O governo decidiu nesta
terça-feira aceitar um acordo com a Câmara para votar o projeto que aumenta a
remuneração do FGTS para, segundo auxiliares presidenciais, "minimizar o
prejuízo". O relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu
pela manhã com o vice, Michel Temer, e com o ministro Joaquim Levy (Fazenda)
para discutir o texto. O Executivo não queria nenhuma mudança agora, em meio ao
ajuste fiscal. No entanto, resolveu ceder e negociar alguns pontos para reduzir
as suas perdas. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse
que manterá na pauta de votações do plenário hoje o projeto que corrige os
novos depósitos do FGTS pelo índice da poupança
— A questão do FGTS está sendo
negociada com o governo. Estamos examinando juntamente com o relator e acho que
as coisas estão caminhando bem — disse Temer, após uma série de reuniões em seu
gabinete.
Atualmente, o rendimento do
FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Pela proposta inicial defendida por
deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, o rendimento
dobraria, alcançando mais de 6% ao ano. Depois da conversa com Temer e Levy, o
acordo é aprovar um reajuste escalonado nos próximos três anos, a partir de
2016. O percentual iria de 4% a 6,17% mais a TR de 2016 a 2018. O governo
queria esticar o escalonamento até 2023, mas a Câmara rejeita a proposta.
— Iniciamos dialogo importante
com o relator e presidente da Câmara, e as perspectivas são boas. Não há ainda
uma decisão final, mas acredito que nas próximas 24h encontraremos uma
construção coletiva, que envolve relator, governo e entendimento geral da Casa.
Acredito que a qualquer momento anunciaremos um entendimento que preserve o
fundo e garanta a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. Não posso anunciar
nenhuma mudança, está em construção com o relator — afirmou o líder do governo
na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O presidente da Câmara também
criticou o governo por demorar em negociar a proposta. Segundo Cunha, os
líderes, se quiserem, podem tentar adiar a votação, mas o projeto é o primeiro
item da pauta.
— Coloquei na pauta. Não tem
um cabo de guerra. Está lá como aconteceu com a PEC 443 que o governo votou
para adiar e não conseguiu adiar. Eu não tenho cavalo de batalha. O tema está
lá, anunciado há muito tempo. O problema é que o governo só resolve discutir o
assunto de verdade quando faltam cinco minutos para o time entrar em campo.
Nunca discute quando você avisa que o jogo é daqui a dois meses — disse Cunha,
alfinetando:
— Eles tendem a empurrar com a
barriga. Se tivesse tido a boa vontade que estão tendo hoje certamente a gente
chegaria a um acordo.
Cunha disse não ver problema
em propor um escalonamento na correção (fazer em três anos), mas criticou a
proposta de divisão dos lucros do FGTS em vez de corrigir os novos depósitos
pelo índice da poupança:
— Escalonamento? Sim. Não tem
problema nenhum. Isto já vem sendo falado para mim e para o Nelson Barbosa.
Acho que qualquer tipo de solução que dê um pouco de conforto a todos não é
ruim. Tem uma divergência que é entre tratar sobre lucro e tratar sobre aumento
de taxa. Tratar sobre lucro é mais difícil, porque você não controla o lucro.
Quem coloca o subsídio para manter o lucro é sempre o governo e o trabalhador
não tem forma de se proteger. Agora, fazer a graduação é razoável. O lucro não
é uma boa alternativa, porque quem dita como vai ser o lucro é quem dita a
despesa e quem faz a despesa e controla o fundo é o governo.
O Globo
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